Ações parlamentares que deslegitimam Legislativo

Nos últimos meses, três casos direcionaram a atenção pública ao Poder Legislativo. O primeiro ocorreu em 13 de maio, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal, quando o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), tirou selfies com a influencer Virgínia Fonseca, que depunha como testemunha à comissão. O segundo aconteceu dia 27 de maio, quando a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado, após ser ofendida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). O terceiro, em 11 de junho, teve como cenário uma audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promovida conjuntamente por duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Finanças e Tributação e a de Fiscalização Financeira e Controle. Na ocasião, a audiência foi encerrada após um bate-boca generalizado entre os participantes.

Os casos foram marcados por atitudes que, no mínimo, feriram o decoro parlamentar. Contudo, para além dos problemas individuais que comportamentos como esses externam, que não são poucos, o desrespeito e a falta de seriedade com pautas e pessoas públicas colocam em xeque a própria relevância de instituições e prerrogativas legislativas fundamentais para a democracia, como as comissões, as audiências públicas e a discricionariedade em convidar e convocar ministros para debater e prestar esclarecimentos ao Parlamento e à sociedade.

A CPI das Bets tratou de um problema que atualmente assola vários brasileiros, a ponto de ser tratado, segundo especialistas, como uma epidemia de vício em apostas online. A questão foi abordada de forma pormenorizada neste espaço por Joyce Luz e por Carolina Corrêa. Para investigar o aumento do impacto dos jogos de apostas sobre o orçamento e a saúde das famílias brasileiras, o Legislativo optou pela CPI, isto é, uma comissão temporária criada para deliberar sobre assuntos de interesse à sociedade civil com poder de investigação equivalente aos atribuídos às autoridades judiciais. Portanto, trata-se de uma instituição valiosa que confere protagonismo ao Parlamento para lidar com assuntos que impactam severamente todo o país.

Contudo, durante o depoimento da testemunha Virginia Fonseca, o senador Cleitinho Azevedo pediu selfie com a influencer, teceu elogios ao seu pré-treino e solicitou que mandasse um abraço para seus familiares. A abordagem, que pode parecer descontração, na verdade denota desrespeito com os pares que ali estão para realmente ouvir a testemunha e deslegitima as CPIs de forma geral. Afinal, se nem um parlamentar que participa da comissão leva a instituição à sério, por que a sociedade civil deve levar?

O sinal de alerta não seria ligado se estivéssemos diante de um caso isolado. Entretanto, como bem apontou Humberto Dantas, o comportamento infantil e irresponsável de alguns de nossos parlamentares tem sido cada vez mais frequente. É o que mostra o abandono de uma sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado por parte de Marina Silva, após o senador Plínio Valério afirmar que a ministra não merecia respeito. Vale lembrar que o mesmo senador já tinha falado em enforcar a ministra em outra ocasião, durante uma audiência na CPI das ONGs.

O embate em torno da criação de unidades de preservação marinha em estados amazônicos já se desenvolvia em clima tenso, inclusive com Marcos Rogério (PL-RO), presidente da comissão, falando que Marina Silva deveria "se pôr em seu lugar" e silenciando diversas vezes o microfone da ministra.

O dissenso é parte constituinte da democracia, que se caracteriza justamente pela resolução pacífica de conflitos. Se por um lado isso significa que o embate entre ideias opostas faz parte deste tipo de regime, por outro, deve-se destacar a importância da civilidade nessa disputa. Assim, atitudes desrespeitosas e que tangenciam a misoginia não têm espaço em ambientes democráticos, ainda que direcionadas a adversários políticos. Além disso, este tipo de ação deprecia a atuação parlamentar, novamente deslegitimando seus espaços e prerrogativas.

E o clima de vale-tudo no Poder Legislativo segue como tendência. Em audiência com o ministro Fernando Haddad para debater sugestões para equilibrar o aumento sobre o IOF na Câmara, os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carlos Jordy (PL-RJ) criticaram a política econômica do governo e cobraram ações do ministério da Fazenda, principalmente em relação aos déficits nos resultados fiscais. Pressionar e questionar oponentes é um direito de expressar posições políticas e, como destacado, fazem parte de boas deliberações democráticas. Entretanto, após as críticas, os deputados se retiraram da audiência e não aguardaram a resposta de Fernando Haddad.

Novamente, ambiente e prerrogativa legislativas foram mobilizados de forma individualista, sem refletir a respeito do interesse geral no debate. Isso, aliás, tem se tornado o padrão em uma comunicação entre político e eleitor mediada pelas redes sociais, estabelecidas para nichos, com base em recortes enviesadamente determinados.

Os temas envolvidos nos casos são de fundamental importância para a sociedade, pois englobam os amplos riscos das apostas online, questões ambientais em tempos de mudanças climáticas e o equilíbrio das contas públicas em um país marcado pela desigualdade. Nesse sentido, teriam potencial para melhorar a imagem dos políticos frente aos cidadãos e demonstrar a importância das instituições e dos procedimentos legislativos, encurtando a distância entre sociedade e representantes e melhorando o resultado das decisões tomadas pelos poderes Executivo e Legislativo.

Porém, o exercício irresponsável de funções tão relevantes produz questionamento não apenas aos atores políticos como um todo, mas também sobre a própria qualidade da democracia brasileira. Nesse ponto, é importante não confundirmos os ambientes deliberativos - Plenário e comissões, por exemplo - com as ações dos parlamentares. Por isso, é sempre importante muita reflexão antes de qualquer alteração institucional. Instituições podem influenciar o comportamento de quem trabalha circunscrito por elas, mas nunca o determina.

Em última análise, são alguns parlamentares que, em busca de benefício próprio e com escassa responsabilidade pública, têm utilizado órgãos e direitos legislativos para promover espetáculos a suas audiências. O desafio posto é como conter essa tendência, considerando que a atual comunicação política - fragmentada e segmentada - tem, a um só tempo, premiado com votos esse tipo de comportamento e reduzido a legitimação do Legislativo.

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