Reforma administrativa: uma decisão que pode mudar o rumo da educação

No mundo real, reformas administrativas não são revoluções: são ajustes aqui e ali para adequar a máquina pública às necessidades e possibilidades da administração. Comumente são apenas um eufemismo para mudanças na política de pessoal. Estão mais para freada de arrumação do que para abertura de grandes horizontes. E costumam ser inevitavelmente incômodas: geram ansiedade, afetam vidas e perspectivas e, sobretudo, cobram um preço imediato. Os benefícios - quando existem - só aparecem no longo prazo. Exatamente por isso, são tudo o que um político prefere evitar. Neste caso, o governo federal resolver assumir o ônus, aliviando a pressão sobre o Congresso.

Chamo atenção dos parlamentares para um ponto particularmente positivo da proposta: a possibilidade de criar contratos de duração determinada, por até dez anos. Hoje já existem contratos de dois anos. A ampliação para dez anos pode trazer ganhos expressivos para o serviço público como um todo, mas é na educação que o impacto pode ser transformador.

Um contrato desse tipo e duração abriria espaço para que profissionais altamente qualificados contribuíssem por um período limitado da vida sem precisar se tornar "funcionários públicos". A injeção de sangue novo, de caráter temporário, seria valiosa tanto para o setor público quanto para o privado, criando um fluxo saudável de ida e volta que enriqueceria ambos os lados. Além disso, a seleção por concurso e a limitação temporal ajudariam a reduzir riscos de captura do setor público por interesses particulares e limitariam a chamada "porta giratória", em que as mesmas pessoas transitam entre funções públicas e privadas para atender a agendas pouco transparentes.

No campo da educação, os contratos temporários podem responder a três necessidades urgentes e vitais. A primeira é demográfica: o Brasil tem hoje cerca de 2,7 milhões de professores, número que deve cair para 1,7 milhão em poucas décadas. Isso exige racionalizar, não ampliar quadros - mas sem abrir mão da flexibilidade para atender demandas pontuais de estados e municípios. A segunda refere-se à possibilidade de atrair pessoas com perfil diferenciado, inclusive para os cursos médios técnicos - que precisam multiplicar a sua presença nas redes estaduais. A terceira necessidade é de natureza qualitativa: editais bem estruturados poderiam atrair profissionais já graduados, de alto nível acadêmico, formados em diferentes áreas, inclusive com remuneração diferenciada. Isso permitiria renovar o perfil do magistério, criar uma massa crítica de excelência e transformar gradualmente os critérios de ingresso na carreira. O aprendizado pedagógico, nesse modelo, poderia ser feito em serviço e mediante mecanismos rigorosos de supervisão. Tudo isso sem falar em aposentados e idosos que poderiam compartilhar sua competência e suas experiências de vida por um tempo determinado. Oxalá isso também pudesse ser feito contrato em tempo parcial - o que poderia ser de enorme benefício para as mais de 4.000 cidades de pequeno porte do país.

Alegando pressão das corporações, o relator propõe a retirada dessa medida. Ninguém ganha com isso. O governo continua sem instrumentos de gestão mais flexíveis; estados e municípios permanecem engessados diante de demandas decrescentes e transitórias; a educação perde a chance de atrair talentos diferenciados; e os cidadãos, especialmente perdem os alunos, que teriam chance de conhecer um novo tipo de professor com inigualável background. Quem realmente se beneficia são apenas as corporações já instaladas no setor público, que preservam seus privilégios e ampliam barreiras contra qualquer mudança.

A proposta de carreiras temporárias tem uma característica peculiar: vem de um governo de esquerda, com forte base sindicalista e corporativista. É positivo que o governo tenha aberto essa possibilidade na proposta de reforma administrativa. Mas preocupa o fato de o relator cogitar fechá-la, pressionado por um grupo de interesse que, de forma legítima, vem dominando as votações da pauta da educação há décadas - mas sem mostrar resultados convincentes.

Se a proposta original do governo prevalecer, abrimos uma rara janela de oportunidade para transformar a educação brasileira. Que não falte a coragem - e a lucidez - de manter aberta essa porta. Vale lembrar: deputado de hoje é o governador de amanhã.

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