COP 30, infâncias e justiça climática: a responsabilidade de estados e municípios

A COP 30 mostrou ao mundo, em tempo real, as várias riquezas da nossa biodiversidade e cultura amazonense. Vivenciar esses dias em Belém (PA) foi uma das experiências mais intensas e bonitas desde que entrei na política. Bastava olhar para aquela beleza ao nosso redor para me recordar dos motivos que fizeram todos os países estarem ali sentados e reunidos em torno do mesmo propósito.

Engana-se, no entanto, quem pensa que as decisões e acordos conquistados nas mesas de negociações devem se restringir apenas à esfera global em tratados internacionais. Pelo contrário, oportunidades como a Conferência das Partes são um chamado para olharmos com atenção redobrada para os entes subnacionais. Até porque é ali, nos estados e municípios, onde as pessoas, principalmente aquelas mais vulneráveis, sofrem de modo concreto os efeitos da crise climática.

Apesar de acreditar na potência desse tipo de encontro, ainda temos um grande desafio pela frente. É fato: a falta de representatividade subnacional na conferência saltava aos olhos até dos mais otimistas. A consequência dessa ausência parece óbvia: as discussões que apresentaram algum avanço, ainda que tímido, encontram agora o obstáculo da implementação lá na ponta.

Como deputada estadual, essa é uma preocupação que me acompanha desde o primeiro dia do mandato. Não à toa, trabalhei pela mobilização de frentes parlamentares pluripartidárias, de diversas regiões brasileiras, que puderam se reunir na COP para colaborar com as resoluções da conferência.

Tenho muito orgulho de presidir o conselho da Bancada do Clima, iniciativa que reúne legisladores federais, estaduais e municipais para impulsionar políticas públicas comprometidas com a agenda sustentável. E com muita alegria também coordeno os trabalhos da Rede Nacional de Frentes Parlamentares Ambientalistas e da Rede Nacional de Frentes Parlamentares pela Primeira Infância.

A Rede Nacional de Frentes Parlamentares pela Primeira Infância, inclusive, organizou na programação da COP 30 um lindo evento, que contou com a participação de mais de 60 parlamentares. Aproveitamos para entregar ao governo federal o documento "Crianças no centro da ação climática: um compromisso político para a COP 30", que representa o empenho de lideranças políticas de diferentes estados em trabalhar pela centralidade das crianças nas discussões sobre emergência climática. Também entregamos a "Carta das Crianças pelo Clima", na qual crianças desenharam a cidade sustentável onde sonham habitar, atividade desenvolvida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Realizar essas atividades é um trabalho árduo, mas de vital importância. Os governos subnacionais precisam - para ontem - assumir sua responsabilidade nesse processo, além de se conscientizarem de que justiça climática anda de mãos dadas com o cuidado com a primeira infância. E esse cuidado deve ser concretizado em políticas públicas robustas, sem abstrações ou discursos vazios repletos de boas intenções.

Mesmo com os desafios, minha visão não é pessimista. Tivemos na COP 30 avanços globais importantíssimos, que precisam, inclusive, inspirar implementações locais. Entre essas conquistas, eu destacaria:

• A aprovação do Pacote Belém, que inclui o compromisso de triplicar o financiamento para a adaptação às mudanças climáticas até 2035, que foi fruto de uma inovadora estratégia de mutirão realizada para buscar consensos de forma mais organizada e agilizada;
• Início das discussões para o Mapa do Caminho de saída dos combustíveis fósseis e do fim do desmatamento já apoiado por mais de 80 países;
• A aprovação do Belém Gender Action Plan (2026-2034), que reconhece que mulheres (especialmente indígenas, negras, migrantes, com deficiência, agricultoras e moradoras de áreas rurais) estão na linha de frente das mudanças climáticas;
• Também pela primeira vez, em documentos oficiais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, houve menção de populações afrodescendente e tradicionais.

A mensagem que fica é: para que as discussões e acordos construídos na COP 30 gerem resultados concretos, é fundamental contar com estados e municípios. Eles têm um papel essencial por estarem mais próximos da realidade das pessoas, onde a vida acontece, as famílias se locomovem e suas crianças esperam por um futuro mais seguro e justo para todas as pessoas.

Mas, importante dizer, nada disso também pode avançar sem considerarmos a importância do Congresso Nacional. Deputadas e deputados têm a responsabilidade de transformar diretrizes globais em políticas públicas para o país, garantir recursos, fiscalizar a implementação e construir marcos legais que abram caminhos para enfrentarmos a crise climática. Acredito que é esse o parlamento que os brasileiros merecem ter.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].