Emendas parlamentares podem ser oportunidade de um orçamento mais cidadão?

Com o Orçamento Participativo (OP) o Brasil mostrou que entende de participação cidadã e sabe inovar na arte de envolver a sociedade nas decisões do Estado. Iniciado em Porto Alegre no final da década de 1980, o OP demonstrou que é possível democratizar a gestão dos recursos públicos. Ao ganhar a oportunidade de decidir sobre prioridades e acompanhar a execução do orçamento, a população conquistou transparência e a capacidade de direcionar investimentos.

O desafio das emendas parlamentares, que emergiram com a Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando espaço crescente no orçamento da última década, é que a gestão democrática e transparente dos seus recursos, tão bem sucedida no OP, nem sempre se aplica. Essas emendas, que movimentam dezenas de bilhões de reais do orçamento federal, são frequentemente alocadas de forma fragmentada, com critérios pouco claros e baixa responsabilização. O resultado é um cenário de pouca transparência e favorecimento de interesses eleitorais, distante das necessidades reais da população.

Assim como o OP transformou a relação entre cidadãos e governos locais, é hora de levar esse espírito de participação e controle social para as emendas parlamentares. A Constituição Federal já estabelece que o orçamento deve promover o desenvolvimento e a redução das desigualdades, mas esses objetivos não serão alcançados sem o engajamento da sociedade civil, do setor produtivo e das organizações de controle social.

O aprendizado com o orçamento participativo nos mostra que, quando a população é chamada a participar, os resultados são mais justos, eficientes e redistributivos. A criação de espaços de deliberação cidadã, a transparência sobre os critérios de destinação das verbas e a exigência de prestação de contas podem transformar as emendas parlamentares, que atualmente são usadas como moeda de troca política, em ferramentas úteis ao interesse público.

É por isso que minha iniciativa em parceria com a vereadora Marina Bragante de lançar um edital para a destinação de emendas parlamentares é tão relevante. Ao abrir a definição da destinação das emendas para participação social, propomos um exercício na direção de que mais pessoas participem do processo orçamentário. Organizações da sociedade civil, coletivos e movimentos sociais podem apresentar projetos que dialoguem diretamente com as necessidades da população. Serão R$4 milhões destinados sob supervisão da população de São Paulo.

Essa iniciativa reforça a importância de ampliar a corresponsabilidade entre Estado e sociedade na definição das prioridades de investimento público. Transformar a forma como as emendas são decididas é uma oportunidade histórica de avançar na construção de uma democracia mais madura, na qual os recursos públicos sejam aplicados com transparência, planejamento e responsabilidade.

O caminho já foi aberto pelo orçamento participativo. Agora, a tarefa é levar esse espírito de participação e controle social para as emendas parlamentares, um dos pontos mais estratégicos e, ao mesmo tempo, mais criticados da atual gestão orçamentária brasileira.

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