Alguma coisa está fora da ordem

A crise contemporânea embaralha as cartas e as ideias. O fim do socialismo, a crise fiscal da social-democracia europeia, os limites do capitalismo de Estado chinês e as fragilidades do neoliberalismo abrem um novo horizonte a requerer novos paradigmas. Quais são os valores e os conceitos vitoriosos neste início de século XXI? Não resta dúvida que são os da tolerância, da democracia, do respeito à diversidade, da valorização do pluralismo, enfim, as da liberdade como valor universal e permanente. No Brasil, construímos o mais sólido e duradouro ciclo democrático de nossa história. Não há ameaças visíveis de retrocesso. Aventuras autoritárias, à direita ou à esquerda, residem escondidas nos escaninhos de consciências minoritárias, mas a transformação da democracia em conquista definitiva é uma construção permanente. Nas últimas semanas, pairou a ideia de que alguma coisa estava fora da ordem na nossa ordem constitucional. Democracia não se confunde com a ausência de normas, leis e instituições. Ao contrário, a democracia pressupõe a submissão de todos à Constituição e às leis, a prevalência da sociedade sobre o Estado, o respeito aos direitos individuais e a convivência autônoma e harmônica entre os poderes da República. O ambiente de desarrumação e conflito nasceu de uma série de iniciativas e declarações absurdas, inábeis ou equivocadas. Já em relação à condenação de diversas lideranças políticas do PT e aliadas na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confrontou o Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que a aplicação da pena de cassação de mandatos não seria automática. Ora, já disseram outros que decisão judicial não se discute, cumpre-se. Fora isso, seria o reino da anarquia e da transgressão. Por outro lado, o Palácio do Planalto sufoca a autonomia do Congresso com a abusiva emissão de medidas provisórias, com a humilhante prática da gestão política de emendas parlamentares e com os vetos nunca apreciados, coisa que agora será corrigida. O rolo compressor serve, entre outras coisas, para fulminar adversários, como no patrocínio recente da lei (PL 4470) que liquida a Rede de Marina Silva e o Solidariedade de Paulinho da Força, atropelando o princípio da isonomia. E, aí, foi a vez do STF invadir precipitadamente a órbita de ação do Congresso. Para culminar, duas PECs, nascidas na Câmara, tentaram apagar o incêndio com gasolina. A PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), procura restringir a capacidade investigatória do Ministério Público. Já a absurda PEC 33/2011, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), subordina determinadas decisões essenciais do STF ao Congresso, ferindo de morte sua autonomia e invertendo completamente a relação entre os poderes. Pelo bem da democracia, o clima de diálogo e respeito começa a ser recuperado e um freio de arrumação na marcha da insensatez vai sendo acionado.   Artigos de outros colunistas do Congresso em Foco Mais sobre os conflitos entre o Legislativo e o Judiciário