Relatório com informações da CPI é lido em plenário

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu há pouco no plenário o relatório que a Casa enviou hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com informações sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo.

A Câmara rejeitou a criação da comissão de inquérito em duas ocasiões: na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário.

A partir do relatório, o ministro do STF Celso de Mello vai decidir se a CPI deve ou não ser instalada. A decisão do tribunal, ainda sem previsão de sair, será acatada pelo Congresso.

O relatório, produzido pela secretaria-geral da Câmara e assinado por Chinaglia, trata de todo o imbróglio desde a proposição da CPI, para investigar a crise do setor aéreo, até a votação em plenário, na semana passada, de um parecer do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), que arquivou a comissão.

Neste parecer, o deputado Luiz Sérgio questionava a falta de um fato determinado para a criação da CPI. Chinaglia, no entanto, discorda, tendo declarado, inclusive, que havia sim fato determinado. Mas como o parecer foi submetido ao plenário, ele afirmou que respeita a decisão dos deputados.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB) diverge do que foi lido. Segundo o tucano, a presidência da Câmara errou na interpretação e não respeitou a decisão da minoria, que pedia a instalação da CPI.

"O presidente Chinaglia entende que há fato determinado para a criação da CPI, o plenário não. Mas no relatório ele não considerou a sua opinião, que é a da Presidência, mas a dos deputados", disse.

Paulo Renato declarou ainda que o petista não deveria ter submetido o parecer sobre a criação ou não da comissão ao plenário. No relatório, a presidência da Câmara diz que "não poderia, em hipótese alguma, deixar de receber o recurso e de colocar o pedido de efeito suspensivo em votação", pois seria desrespeitar os direitos dos parlamentares.

Ainda de acordo o relatório, "ninguém nega que a criação desse tipo de comissão é um direito da minoria, [...] mas que tal direito não é absoluto e imune a regras e formalidades".

"Assim, repito, o juízo de admissibilidade acerca da existência dos requisitos constitucionais e regimentais inerentes à espécie foi exercido pelo Plenário[...]". Conclui o relatório: "Os procedimentos adotados pela Câmara foram absolutamente corretos".

Após a leitura do relatório, o líder do PFL na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), subiu à tribuna e afirmou que a não instalação da CPI é um “absurdo”. Apesar das divergências, só a decisão do Supremo vai determinar a criação ou não da CPI na Câmara. (Lucas Ferraz)