"Vamos precisar de bons exorcistas e orações"

Edson Sardinha

Em nove meses de investigações, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) ganhou destaque na CPI dos Correios ao se distinguir, com ponderações técnicas, do discurso belicoso da oposição, da qual também faz parte. Coube a ele analisar toda a movimentação financeira do valerioduto e desmontar a versão de que os recursos repassados pelo PT a partidos da base aliada eram empréstimos bancários tomados pelo empresário Marcos Valério.

Às vésperas da votação do relatório final da CPI, Fruet faz uma análise fria, sob o olhar oposicionista, ao apontar os cinco possíveis cenários para o desdobramento das investigações. O tucano admite a possibilidade de o governo derrubar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) ou, mesmo, de a comissão terminar seus trabalhos sem apresentar um documento conclusivo. "A inviabilização (da votação do relatório) é um cenário que nos preocupa", afirma, ao lembrar que o governo tem maioria apertada na comissão.

Numa mostra da elevação da temperatura política em Brasília, o quase sempre comedido Fruet recorre à ironia para comentar a investida do PT para excluir o nome do presidente Lula do relatório final. "Dá a impressão de que ele (Lula) não é mais cúmplice. É uma vítima e mais um anjo que foi pervertido pela alma do demônio que se incorporou em algumas pessoas próximas a ele sem o seu conhecimento. Acho que nós vamos precisar de alguns bons exorcistas e de muitas orações."

O sub-relator de Movimentação Financeira também rasga o verbo para rebater a acusação dos petistas de que o valerioduto começou no governo tucano de Eduardo Azeredo, em Minas. "O PT fez um upgrade e quer dizer que a responsabilidade foi do PSDB e do Eduardo Azeredo. É impressionante isso. Passar uma imagem de que todo mundo é bobinho? Que eles foram vítimas da esperteza do Marcos Valério? Então o Delúbio, o José Dirceu, o Silvio Pereira, todas essas pessoas são uns anjos que foram contaminados e possuídos pelo demônio que pairava em algumas regiões do centro do Brasil? É inacreditável."

Assim como o desenrolar das apurações, iniciadas por uma denúncia de corrupção nos Correios, o capítulo derradeiro da CPI também é imprevisível, segundo ele. "A CPI já valeu por ter interrompido esse esquema. Virá um outro governo, poderá vir até outro esquema, mas isso, de alguma maneira, vai aperfeiçoando o sistema de controle, de fiscalização e de acompanhamento desses contratos", observa.

Apesar de apontar avanços, o deputado revela cautela ao comentar as possíveis contribuições da CPI para a melhoria do país. "Afirmar, de forma taxativa, que agora vai ser diferente é imaginar que no mundo não vai ter mais guerra, que não vai ter mais homicídio, não vai ter mais assalto, que não vai ter mais corrupção. Que nós vamos morar no Éden e que o paraíso está aqui", diz. Segundo ele, não se pode vender a ilusão de que é possível resolver por lei certos hábitos da cultura política brasileira. "Não precisa pôr na lei que é proibido roubar", diz.

Congresso em Foco - A CPI dos Correios conseguiu chegar aonde deveria?
Gustavo Fruet - O saldo é positivo. A CPI cumpriu o papel de trazer a público fatos que permitem agora o aprofundamento da investigação. Uma CPI tem um poder híbrido, de polícia, de Ministério Público, de Judiciário. Pode determinar, por exemplo, transferência de dados sigilosos, mas não pode dar sentença judicial. Portanto, há uma distância entre os fatos que ela levanta e a conclusão, por meio de condenações ou sentenças de natureza administrativa, política ou criminal. Essa CPI começou analisando a denúncia contra o Maurício Marinho, que recebeu R$ 3 mil, e abriu um leque de investigações fazendo com que sua base de dados tivesse mais de 20 milhões de registros bancários, 30 milhões de ligações telefônicas e mais de R$ 1 trilhão sob investigação. No relatório, o relator demonstra ter consolidado, com consistência, muitos desses dados. E temas que geram polêmica vão ser objeto de discussão e votação.

Entre esses pontos, quais o senhor destaca?
A questão do mensalão, a diferenciação entre o mensalão e o caixa dois, a responsabilização na montagem desse esquema de pessoas muito próximas ao presidente, o papel do Marcos Valério, a questão dos empréstimos e o envolvimento dos bancos, a questão referente aos contratos com base nas auditorias do Tribunal de Contas da União e dos fundos de pensão.

Que caminhos o senhor antevê para o final da CPI?
Com ou sem os pedidos de indiciamento pela CPI, o Ministério Público e a Polícia Federal poderão ou não indiciar pessoas, poderão ou não oferecer denúncias contra essas pessoas. E mais. O Ministério Público e a PF poderão fazer denúncias contra pessoas que nem sequer foram mencionadas no relatório para propor as primeiras ações penais. E, no aspecto administrativo, continuarão as auditorias do TCU e os procedimentos fiscais da Receita. Nesse balanço, o saldo é positivo porque praticamente todos os fatos que foram levantados constam lá. Vai ficar, como em qualquer CPI, a divergência de natureza política. A CPI não é espaço de encontro de magistrados nem reunião de escoteiros. Tem conflito partidário e político, e isso tem que ser encarado de forma transparente. O desafio, agora, é garantir que o relatório seja votado e aprovado.

Quais são os cenários para a votação desse relatório final?
Podemos imaginar cinco cenários e estabelecer uma ordem. No primeiro deles, o presidente da CPI (senador Delcídio Amaral, PT-MS) decide que a comissão vai votar, pura e simplesmente, a favor ou contra (o relatório). Em outro cenário, o presidente permitirá emendas, que podem ter caráter de inclusão ou de substituição. O terceiro cenário: só permitir os destaques de votação em separado. Nesse caso, só é possível destacar determinados itens do relatório para que eles sejam excluídos. Por exemplo, a bancada do governo apresenta um destaque para excluir o capítulo referente ao mensalão. O quarto cenário é simplesmente a apresentação de sugestões a serem encaminhadas ao relator. Se ele quiser, incorpora; se não quiser, não incorpora. E o quinto cenário é simplesmente a não votação do relatório. Seria a inviabilização de todo o trabalho. A impressão que temos, neste momento, é de que o governo deve estar trabalhando, no caso extremo, para construir a maioria, derrubar o voto do relator e apresentar um outro relatório para que seja o da CPI.

São grandes as chances de a CPI não votar o relatório final?
A inviabilização é um cenário que nos preocupa. Mas vamos trabalhar para que o relatório final seja aprovado.

Mas, se não votar, não fica pior, politicamente, para o PT?
Fica. O fato é que agora isso é público. Essa discussão agora sai do bastidor e vai para um debate franco e aberto na CPI. E isso eu acho positivo. Se tiverem algumas questões de contestação do relatório, elas são bem-vindas. Não existe erro em admitir mudanças. Agora, isso não pode significar quebrar a espinha dorsal do relatório. Que se assuma, então, o ônus de fazer uma votação em aberto contrária. A minha posição é clara: votar a favor do relatório do relator.

A oposição tem votos suficientes para derrubar a estratégia do governo?
Com relação à votação, em qualquer circunstância a diferença vai ser apertada. O senador Delcídio foi eleito presidente por dois votos, e indicou o Osmar Serraglio. Hoje, a tendência é o voto do Osmar ter o apoio da oposição. Então, aí, seriam aproximadamente 15 a 16 votos. Restariam de 17 a 18 votos com o governo desde que o senador Delcídio não vote. Normalmente o presidente só vota em caso de empate, mas ele pode, eventualmente, manifestar o seu desejo. Não sei se ele vai contra o relator, ele e o vice-presidente Asdrúbal Bentes. Mas, de qualquer forma, a votação, se ocorrer, vai ser por uma diferença pequena.

Como o PSDB vai se posicionar em relação a esses cinco cenários?
O PSDB trabalha pela aprovação do relatório e vai se posicionar para que haja maior clareza com relação à responsabilidade ou não do presidente e com relação ao episódio da Gamecorp, do filho do presidente Lula.

Mas em que pontos a CPI poderia ter avançado mais?
Em vários pontos. Algumas investigações começaram mais tarde, como as dos fundos de pensão. Essa análise dos fundos de pensão é quase uma CPI à parte porque tem muitas peculiaridades e especificidades. O volume de informação e de recursos é considerável. A outra diz respeito aos contratos das empresas do Duda Mendonça com o governo e o PT no pagamento de campanhas a partir de 2002. Outra linha de investigação diz respeito ao papel de grandes empresas privadas que tiveram relação com o Marcos Valério. Mas de qualquer maneira, essas questões também já estão sendo investigadas ou pela Polícia Federal ou pela Receita Federal. Em alguns casos, porque os dados não chegaram à CPI. E aí fica a pergunta: por que não chegaram? Isto é algo que precisa ser revisto no nosso sistema: a demora no acesso às informações. Às vezes, a informação chega, mas a qualidade dela não permite que se tenha um caráter conclusivo.

A culpa é do governo?
A gente não atribui inicialmente a culpa a uma pessoa. Nós temos que relembrar que essa CPI foi online. Uma investigação dessa natureza, uma auditoria, levaria meses ou até mais de ano. Para se ter acesso à conta no exterior do Paulo Maluf foram necessários cinco, seis anos. A CPI, em oito meses, produziu muita informação. O problema é que, muitas vezes, há uma incompreensão sobre o papel de uma CPI. É imaginar que a CPI vai levantar o fato, completar tudo e, se puder, prender alguém. É por isso, às vezes, que se cria essa idéia da frustração com o resultado. O papel da CPI é trazer a público essas informações e, na medida do possível, consolidá-las para que elas tenham os seus desdobramentos.

Nessa questão do financiamento do esquema, a CPI não poderia ter ido mais longe?
É bom lembrar que esse processo foi interrompido a partir da instalação da CPI. Se essa investigação não tivesse ocorrido, se fôssemos fazer essa investigação daqui a cinco anos, todo o ciclo teria se realizado. Portanto, as ações que Marcos Valério teve no Banco Central no fim da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco e que poderiam render recursos para ele, por exemplo, foram interrompidas. O eventual benefício que teria alguma empresa da qual ele intermediou interesses, como, por exemplo, em sua ida a Portugal, também foi interrompido. Temos que pensar que, se de um lado, a gente não tem o ciclo fechado, temos, de outro, a atitude, a conduta e a tentativa. Nós temos que inverter a pergunta: por que, então, Marcos Valério viabilizou esses recursos para repassar a partidos da base aliada do governo? Qual a razão que o levou a esse tipo de conduta?

E a CPI conseguiu responder essa pergunta?
Foi respondida sim. E fazendo os indicativos de que houve tráfico de influência, benefício e até improbidade por parte de alguns agentes públicos. A CPI já valeu por ter interrompido esse esquema. Virá um outro governo, poderá vir até outro esquema, mas isso, de alguma maneira, vai aperfeiçoando o sistema de controle, de fiscalização e de acompanhamento desses contratos. Seria muito fácil se o mundo fosse só entre bons e maus. Se fosse tão simples assim, não estaríamos vivendo um processo dessa natureza. Uma crise como essa acaba servindo também para quebrar certos hábitos da cultura política brasileira e demonstrar que existem alguns mecanismos ainda de controle no Brasil, apesar de toda a dificuldade na relação entre vários órgãos. Há que se melhorar a comunicação entre a Receita, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Contas da União e o Congresso Nacional, por exemplo.

Uma das críticas do PT ao relatório é que ele não é incisivo ao apontar que o valerioduto começou em 1998, no governo tucano em Minas. Essa crítica é procedente?
Aí é tentar legitimar o erro usando a dimensão de um outro erro. O Delúbio não começou em 1998, Silvio Pereira não começou com a GDK em 1998, as relações do BMG e Banco Rural com pessoas do governo não começaram em 1998. É aquela história: em vez de tentar explicar o erro, o PT tenta se justificar, impondo a responsabilidade a outras pessoas. A questão de Minas, do PSDB, consta do relatório. É bom lembrar que, naquele momento, não era dinheiro para dar para deputado na Assembléia Legislativa com recurso de campanha, e o Marcos Valério intermediou aquela operação também. Isso não diminui nem atenua o que aconteceu agora. O PT fez um upgrade e quer dizer que a responsabilidade foi do PSDB e do Eduardo Azeredo. É impressionante isso. Passar uma imagem de que todo mundo é bobinho? Que eles foram vítimas da esperteza do Marcos Valério? Então o Delúbio, o José Dirceu, o Silvio Pereira, todas essas pessoas são uns anjos que foram contaminados e possuídos pelo demônio que pairava em algumas regiões do centro do Brasil? É inacreditável.

O PT reclama que o pedido de indiciamento do senador Eduardo Azeredo foi muito brando, já que o crime do qual ele é acusado já prescreveu. Por que, então, tanta resistência do PSDB em aceitar a citação dele no relatório?
Muito mais do que discurso, o importante agora é ter atitude. A impressão que se tem é de que o relator está dando uma demonstração de que está tratando um fato dessa magnitude dentro das possibilidades. Um fato como esse, que ocorreu há oito anos, sob o aspecto criminal, está prescrito. O crime eleitoral, se aplicada a pena máxima, estaria no prazo final de prescrição, que é a fraude ou falsidade na documentação, na informação. Então o relator aponta o fato e dá a indicação prática do que pode ser feito. Na questão do crime fiscal, já há entendimento no Supremo de que todos os eventuais procedimentos criminais de ordem fiscal precisam primeiro ter procedimento fiscal. Isso também está a cargo da Receita Federal. Foi muito mais uma posição política, no sentido positivo, de apontar a responsabilidade por um fato que chegou ao conhecimento da CPI, do que propriamente deixar de tratar um tema dessa magnitude. Mesmo porque, neste momento, a impressão que se tem é que há uma tentativa de se buscar um troféu. Ou seja, já que a partida contra todo o governo do PT está sendo de goleada, a tentativa é conseguir um gol a favor para diminuir o impacto do relatório. E aí eu acho que é um erro também, porque o impacto que os fatos tinham que dar já deram. Se o governo agora pretende uma compensação procurando isolar determinadas figuras ou excluir determinados indiciamentos, vai ter de fazê-lo assumindo em público essa posição. E mais, nesse ponto, o relator tinha que dar o mesmo tratamento ao presidente. Se o Eduardo Azeredo foi beneficiário de um caixa dois, o presidente Lula, mesmo não sabendo, também o foi.

Na prática, isso pode ocorrer?
Pode entrar. É que nós ainda não tivemos uma conversa do partido. Então, faço esse comentário agora diante desse debate. Mas, de qualquer maneira, é um assunto que precisa desse questionamento.

O relator isentou o presidente Lula de responsabilidade pelo mensalão. Esse é um ponto frágil do relatório?
Quando se fala em ponto frágil do relatório, é fácil apontar determinados itens e tentar desqualificá-los. Mas nós temos agora que proteger o trabalho do relator. Ele consolidou e deu consistência à investigação. Fez a lição de casa. É claro que agora o bombardeio é bom. O debate público e franco vai ajudar a esclarecer os fatos. Mas é bom lembrar que o presidente não estava sendo investigado pela CPI. Até porque ele não foi ouvido. É preciso ter uma sensibilidade muito grande. Sempre que se faz uma menção ao presidente Lula, parece que o mundo cai. Não houve uma CPI contra o presidente. Foi uma investigação firme e pesada em cima de ações deste governo, mas não se investigou o presidente.

Mas o presidente acabou no centro das investigações...
O relator afirma que houve mensalão, que o mensalão não é caixa dois e pede o indiciamento de pessoas diretamente ligadas ao presidente, como José Genoino, Silvio Pereira, Delúbio Soares, José Dirceu e Luiz Gushiken. É difícil aceitar que o presidente de nada soubesse. Dá a impressão de que ele não é mais cúmplice. É uma vítima e mais um anjo que foi pervertido pela alma do demônio que se incorporou em algumas pessoas próximas a ele sem o conhecimento dele. Acho que nós vamos precisar de alguns bons exorcistas e de muitas orações.

O presidente Lula conseguiu se descolar mesmo da crise?
Em algum momento as pesquisas mostraram isso. É sempre complicado. Muitas vezes se tem uma percepção, mas se pega a pesquisa e acaba dando outro resultado. A impressão é que se tentou o tempo todo blindar o presidente e colocá-lo como vítima de uma armação da qual ele não tinha conhecimento, ou ainda, mostrar que é assim mesmo, sempre foi, sempre será, e que se, o governo não pagar um determinado preço, de natureza política, o presidente não governa. Então isso seria um mal menor. E nisso me parece que entrou no pacote do caixa dois. Mas é o tempo que vai dizer, porque esse fator vai ser julgado pelo eleitor. Pode ser mais ou menos amplificado na campanha, pode se acertar ou não o tom na campanha, porque esses fatos se somam. Acreditar que tudo vai ser decidido só por causa da CPI é um equívoco. A CPI é uma parte de toda uma crise que está acontecendo. A questão do caseiro, por exemplo, teve um impacto muito maior do que muitos outros temas que foram levantados pela CPI. Não pode ser oito ou oitenta. Não se pode atribuir toda a carga ao presidente, mas isso não significa que o presidente não vá ser cobrado por uma parcela significativa da existência desse esquema.

A CPI tem uma relação com supostos novos beneficiários do valerioduto. Mesmo com a votação do relatório na próxima terça, é possível levar adiante essa investigação?
São duas questões. Eu não vi essa relação. Vi até nota em jornal de que teria uma relação. Se existe essa relação, que seja divulgada, mesmo agora com o fim do relatório. Porque não dá para ficar essa dúvida, se tem ou não tem. O que houve foi que a CPI recebeu uma relação de ex-funcionários do Congresso e foi feito o cruzamento com os nomes das pessoas que estiveram no Banco Rural. O fato de a pessoa ter ido ao Banco Rural não pode ser tomado como prática de crime. É lamentável tudo o que aconteceu, mas não dá para generalizar. Então, isso tem que ser investigado. Se for feito o cruzamento desses dados, também tem que ser divulgado. E isso pode ser divulgado mesmo agora, no final dos trabalhos da CPI, ou até após o resultado final, sob pena de quem teve acesso a essa informação e não divulgar estar cometendo crime de prevaricação.

A CPI do Mensalão acabou atrapalhando o trabalho da CPI dos Correios?
Atrapalhou, porque na hora de instalar as duas CPIs, tentou-se estabelecer e dividir responsabilidades. A CPI dos Correios se preocupou com os contratos dos Correios auditados e com a origem de parte dos recursos. Então não investigou e não aprofundou a questão referente aos denunciados, o que ficou a cargo da CPI do Mensalão, mas que infelizmente terminou sem uma conclusão.

Os deputados envolvidos se beneficiaram então com essa divisão de competências?
Isso também é relativo porque boa parte foi investigada pelo Conselho de Ética. Na maior parte dos casos, o Conselho recomendou a perda de mandato. O Plenário é que tem tomado posição diferente, mas isso também vai para o julgamento popular. O que tinha de ser feito da nossa parte foi feito. Mas o processo é muito rápido. Nós temos que tomar cuidado porque senão nós vamos voltar à santa inquisição, queimar as pessoas em praça pública. Em sete meses aconteceu muita coisa. Muita gente renunciou, inclusive o presidente da Câmara, e três parlamentares perderam o mandato. Não é pouca coisa. Mas a gente tem que estar insatisfeito. A insatisfação tem um lado positivo, que é buscar aperfeiçoar, melhorar. Mas muito foi feito nesse período.

As propostas normativas e legislativas de combate à corrupção serão a grande contribuição dessa CPI?
A CPI cumpre vários papéis em curto, médio e longo prazo. Mas muito mais do que alteração legal, ela se propõe a promover um choque na cultura política brasileira. Como a CPI do Collor serviu, este momento também vai servir para que possamos fazer uma avaliação lá na frente. Tem que mudar a forma de relacionamento entre governo e oposição. Em muitas coisas tem que haver uma modificação. Mas, pontualmente, no trabalho do deputado Onyx Lorenzoni, se apresentaram algumas sugestões que podem ajudar a aperfeiçoar esse trabalho.

Quais, por exemplo?
O sistema de melhor controle do processo da denúncia de corrupção, a melhoria do papel do Coaf, a ampliação do poder das comissões (do Congresso) para convocar pessoas e acessar dados, a diminuição do número de cargos comissionados... Enfim, uma série de ações que podem ser implementadas.

Mas em que sentido a CPI dos Correios pode ser um divisor de águas? O que não será, a partir de agora, como antes?
Isso é o tempo que vai dizer. Haverá muito mais cuidado porque os fatos mostram que há hoje uma fiscalização mais rigorosa e um controle mais eficiente. Afirmar, de forma taxativa, que agora vai ser diferente é imaginar que no mundo não vai ter mais guerra, que não vai ter mais homicídio, não vai ter mais assalto, que não vai ter mais corrupção. Que nós vamos morar no Éden e que o paraíso está aqui. Não podemos vender ou criar a ilusão de que agora resolvemos todos os males da humanidade.

O senhor disse que o governo e a oposição têm de rever suas posições. Em que sentido?
Se a gente considerar 1989, o ano da eleição do presidente Collor, em 16 anos o Brasil mudou muito. Nesse período o Brasil viveu a eleição do Collor, o impeachment, a posse do Itamar sem o trauma do vice, a eleição e a reeleição do presidente Fernando Henrique, o que nunca havia ocorrido na história, e a transmissão do cargo para o Lula, que seria a maior mudança sob o aspecto ideológico. O Brasil experimentou todas as alterações dentro do quadro político. Esse episódio fecha o ciclo dessa incipiente história da democracia, que tem eleições regulares há 16 anos. Mostra mudança de postura e de comportamento. O resultado disso nós vamos ver agora. Se as eleições forem caras, aí não sei se valeu a pena. E aí entra aquela famosa história: não tem futuro. É algo desalentador. De nada adianta termos feito tudo isso para chegarmos na eleição e vermos que estão gastando fortunas para pagar grandes programas, grandes comícios, grandes eventos e tropas de mobilização. O Brasil vai ter que decidir agora qual o preço que ele vai pagar pela sua democracia. Agora, quem vai julgar isso é o povo. Nós temos que esperar inclusive o resultado da eleição. Uma análise dessa, agora, não adianta. Por mais que se queira dar palpite, é o tempo que vai permitir fazer uma leitura da obra passada. O próximo governo que assumir, nos primeiros seis meses, tem que entrar pesado com sugestão (de reforma política). Agora, insisto, é uma ilusão imaginar que nós vamos melhorar na lei certos hábitos da cultura. Não precisa pôr na lei que é proibido roubar.