Após mudanças na Meta, governo intensifica esforço para regular redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta sexta-feira (10) que o governo dará maior prioridade à criação de uma regulamentação para as redes sociais em 2025. A declaração foi feita após uma reunião do governo Lula, com a presença de diversos ministros, para tratar das mudanças na política de conteúdo da Meta. De acordo com ele, o objetivo será formalizar a posição do Executivo sobre o tema para que um parecer possa ser apresentado ao Legislativo a tempo da reabertura dos trabalhos.

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"A gente vê com muita preocupação um anúncio de uma das principais redes digitais de que não fará mais controle de conteúdo, porque isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. (...) Nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para a divulgação de fake news", declarou Rui Costa.

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Ele relembrou que, na véspera, a Advocacia Geral da União (AGU) precisou formalizar um pedido para que a Meta retirasse de circulação um vídeo gerado por inteligência artificial no Instagram forjando uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na gravação falsa, o ministro aparece anunciando a criação de impostos que nunca foram cogitados pelo governo, como sobre a posse de animais de estimação e gravidez. O ministro também manifestou preocupação com a propagação de discursos de teor discriminatório de raça ou gênero, bem como a facilitação do uso de ferramentas digitais no cometimento de crimes como tráfico de pessoas ou a exposição de informações sensíveis para a segurança de indivíduos. Para tratar da regulamentação das redes, o governo criará um grupo de trabalho interministerial encarregado de dialogar com atores da sociedade civil sobre o tema. "A sociedade brasileira precisa se unir para defender, de um lado, a liberdade de expressão, mas para defender também a segurança do povo brasileiro, a segurança da economia e, acima de tudo a verdade, os fatos e que as as pessoas sejam responsáveis por aquilo que noticiam", declarou. O principal eixo de atuação do grupo será a concentração de esforços na criação de um relatório ao PL 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, projeto de lei mais avançado no Congresso sobre o tema. O governo, porém, não descarta a possibilidade de trabalhar ao redor de outras propostas legislativas. "O encaminhamento legislativo não cabe ao executivo dar. Aí é a casa legislativa que vai discutir se vai fundir, aglutinar. O que nós queremos é discutir o mérito. O formato, como será, qual projeto, isso cabe à casa legislativa, não cabe a nós", afirmou. O grupo de trabalho será formado pelos ministérios das Comunicações, das Relações Exteriores, da Fazenda, pela Secretaria de Comunicação Social, Secretaria de Relações Institucionais, Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Frente judicial

Além do grupo de trabalho, o governo opera com a AGU para tentar assegurar que a norma brasileira seja cumprida pela Meta até que uma regulamentação seja aprovada. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a autarquia elabora, no momento, uma nova notificação extrajudicial solicitando à companhia que esclareça qual será a política de moderação de conteúdo adotada no Brasil, e quais mudanças de fato estão previstas para acontecer. "O que nós estamos discutindo nesse momento é qual a política de proteção às populações vulneráveis à garantia dos direitos fundamentais que essa empresa vai adotar. Essa é a questão fundamental, porque a empresa quando mudou sua política, ela não foi transparente e ela não informou ao governo e à sociedade brasileira como ela deve se portar daqui para frente", explicou. Messias alega não descartar a possibilidade de recorrer à via judicial caso a Meta não esclareça seus próximos passos ou se proponha a adotar políticas incompatíveis com a legislação local.