Câmara aprova Dia Marielle Franco em defesa dos direitos humanos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6.366/19, que institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados no Rio de Janeiro em 2018. A proposta, originária do ex-deputado David Miranda e de outros parlamentares do PSOL, segue agora para análise do Senado.

A relatora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a importância do reconhecimento institucional para fortalecer a democracia brasileira e valorizar aqueles que lutam pela efetivação dos direitos fundamentais.

"O projeto, ao instituir uma data de reconhecimento e memória, não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos", afirmou.

Benedita da Silva ressaltou que a data já é um marco de resistência e memória em diversas regiões do Brasil, com iniciativas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas e câmaras municipais. Em 2024, o Instituto Marielle Franco registrou mais de 150 atividades em mais de 80 municípios brasileiros em homenagem à vereadora.

"Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso", disse a relatora.

A relatora acatou duas emendas da líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). Uma delas oficializa o nome de Marielle Franco na data comemorativa, enquanto a outra autoriza entidades públicas e privadas a promoverem ações para valorizar e proteger defensores de direitos humanos. Entre as ações previstas estão debates públicos, incentivo à participação de grupos marginalizados e disseminação de informações sobre mecanismos de proteção.

Parlamentares da oposição criticaram a homenagem nominal a Marielle Franco e a ausência de homenagens a outras vítimas, como policiais mortos em serviço. O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) questionou a escolha de "uma militante da esquerda", enquanto o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) indagou: "Por que o Tim Lopes, que foi queimado vivo no Rio de Janeiro, não dá nome a este projeto de lei?".

Em resposta, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) citou leis que homenageiam personalidades, como Carlos Drummond de Andrade e Oswaldo Cruz, argumentando que a homenagem a Marielle Franco não deve ser alvo de "preconceito e ódio". Benedita da Silva lembrou ainda que Marielle Franco atuava em defesa de viúvas de policiais assassinados. "É preciso fazer esse registro nesta Casa, pois eu a conheci de perto e todo o seu trabalho", declarou.

Entre 2019 e 2022, mais de 1.100 casos de violência contra defensores de direitos humanos foram registrados no Brasil, segundo levantamento das organizações Terra de Direitos e Justiça Global. O dado foi apresentado pela deputada Talíria Petrone durante sessão em homenagem a Marielle Franco.