Judiciário
8/1: Moraes permite assistência religiosa a mulher que pichou estátua
O ministro destacou que o direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição Federal a todas as pessoas privadas de liberdade.
Congresso em Foco
7/7/2025 16:20
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, no âmbito da Ação Penal (AP) 2.508, que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023 e ficou conhecida por ter pichado a frase "Perdeu, mané" na escultura "A Justiça", instalada em frente à sede do Supremo.
A decisão foi proferida em resposta a requerimento da defesa, que solicitou autorização para que pastores prestassem atendimento espiritual à condenada enquanto ela cumpre prisão domiciliar. Moraes acolheu o pedido, destacando que o direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição Federal a todas as pessoas privadas de liberdade.
Débora Rodrigues dos Santos picha a estátua da Justiça, na praça dos Três Poderes, com a frase "Perdeu, mané".Gabriela Biló/Folhapress
Pedido para consultas médicas
Além da autorização para visitas religiosas, a defesa de Débora também solicitou permissão para que ela pudesse deixar sua residência para a realização de consultas médicas. No entanto, o pedido foi negado por Moraes. O magistrado considerou que a solicitação estava incompleta, sem a devida comprovação da necessidade dos atendimentos, nomes de profissionais responsáveis, datas e horários.
Condenação mantida pelo STF
Em decisão colegiada tomada em junho, o STF manteve a condenação de Débora dos Santos a 14 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A sentença abrange cinco crimes: dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
O Supremo entendeu que há provas suficientes de que a acusada participou ativamente dos atos antidemocráticos, inclusive danificando bens públicos e promovendo discurso de ruptura institucional. A frase pichada por Débora na estátua "A Justiça" foi utilizada como um dos elementos na fundamentação da pena, por simbolizar, segundo a acusação, o desprezo pelo Estado Democrático de Direito.
Débora cumpre atualmente medidas cautelares em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e restrições impostas pelo STF.
