Moraes proíbe Bolsonaro de manter contato com Eduardo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de manter qualquer forma de comunicação com o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, atualmente nos Estados Unidos. A medida integra um conjunto de cautelares determinadas nesta sexta-feira (18) no âmbito da ação penal 2.668, sob a alegação de tentativa de coação, obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.

A decisão foi tomada a partir de pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e determina ainda que Bolsonaro cumpra recolhimento domiciliar entre 19h e 6h nos dias úteis e integralmente nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também deverá usar tornozeleira eletrônica, está impedido de utilizar redes sociais, de entrar em embaixadas ou consulados e de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras ou demais réus e investigados.

A Polícia Federal indicou que Jair e Eduardo Bolsonaro teriam atuado junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos com o objetivo de buscar sanções contra agentes públicos brasileiros. Essa atuação estaria relacionada a alegações de perseguição política no curso da ação penal 2.668. Segundo a corporação, as ações representariam uma tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro país, por meio de atos considerados hostis.

Para Moraes, há indícios de que as condutas dos dois integram possíveis práticas dos crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), obstrução de investigação sobre organização criminosa (art. 2º, 1º da lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal). Ele apontou que os atos atribuídos aos investigados são "claros e expressos atos executórios" e que configurariam tentativa de "instigar governo estrangeiro à prática de atos hostis ao Brasil", com a finalidade de encerrar a investigação em curso.

Na decisão, o ministro também destacou o princípio da soberania nacional como fundamento da República e reforçou que o STF será "absolutamente inflexível" na defesa da democracia, dos direitos fundamentais e da independência do Poder Judiciário. A determinação será submetida ao referendo da 1ª Turma da Corte, por meio do Plenário Virtual.