Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a imposição de sanções econômicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida impede que ele movimente recursos em qualquer operação que envolva cidadãos ou empresas americanas. Na prática, isso pode comprometer inclusive suas atividades bancárias dentro do Brasil.

O motivo está no sistema utilizado por bancos para trocar informações e realizar pagamentos entre si. Todas as grandes instituições bancárias brasileiras estão conectadas aos sistemas da Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (Swift). Criada na Bélgica, ela funciona como um serviço mundial de controle de pagamentos e transferências financeiras.

Ao ser sancionado, Moraes torna-se uma exceção dentro do sistema, e qualquer transação feita por ele pode ser automaticamente bloqueada. Isso não significa que não haja margem de manobra: em 2014, o governo russo foi sancionado nos mesmos moldes. O país conseguiu construir sua própria brecha para preservar operações bancárias domésticas.

Sanções a Moraes e o sistema Swift

A decisão dos Estados Unidos foi tomada com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As sanções incluem o bloqueio de bens nos Estados Unidos e a proibição de qualquer transação que envolva empresas ou cidadãos americanos, incluindo aquelas que operam na Swift.

O sistema da Swift não guarda nem transfere dinheiro diretamente, mas autoriza pagamentos, inclusive os que ocorrem dentro do Brasil. O problema para Moraes é que, por operar em território americano e seguir regras de compliance globais, o sistema bloqueia qualquer operação relacionada a pessoas sob sanção. Na prática, Moraes fica fora do sistema bancário mundial, ainda que continue com contas abertas no Brasil.

Isso significa que transferências, saques, pagamentos e até recebimentos em contas vinculadas à Swift podem ser impedidos, mesmo que o dinheiro não saia do país. Com a exceção do ministro registrada na lista de pessoas bloqueadas, bancos e sistemas eletrônicos adotam filtros automáticos que barram ou investigam qualquer transação ligada a seu nome. Isso torna a vida bancária de Moraes extremamente limitada.

Manobra russa

Em 2014, após a anexação da Crimeia, a Rússia passou a ser ameaçada de expulsão da Swift. Como resposta, criou o Sistema de Transferência de Mensagens Financeiras (SPFS). Desenvolvido pelo Banco Central russo, o sistema replica as funções do Swift, mas opera apenas dentro do território nacional.

Inicialmente, o SPFS era limitado e mais caro, mas ganhou força com o aumento das sanções internacionais. Hoje, mais de 500 instituições estão conectadas à rede, incluindo bancos de países como China, Alemanha, Irã, Suíça e na Ásia Central. Além disso, o sistema russo passou a ser usado em acordos comerciais bilaterais, permitindo inclusive pagamentos internacionais em Rublo no lugar do Dólar.

Com isso, Moscou conseguiu manter seu sistema bancário funcional, mesmo que isolada das redes ocidentais. Embora não seja uma substituição completa ao Swift, o SPFS permitiu que o país seguisse operando internamente e com parceiros dispostos a não seguir as sanções impostas por Washington.

Solução doméstica

No Brasil, uma alternativa semelhante é tecnicamente viável. A Caixa Econômica Federal dispõe dos meios tecnológicos para desenvolver uma rede de mensagens financeiras interna, baseada em sistemas já usados para repasses sociais e pagamentos entre instituições públicas.

Com isso, transações internas poderiam ser feitas sem risco de bloqueio por sanções estrangeiras. Moraes, por exemplo, manteria acesso ao sistema bancário para despesas cotidianas, salários ou pagamentos locais.

A criação de um sistema doméstico como esse exigiria coordenação entre governo federal e Banco Central, mas não depende de autorização internacional. A experiência russa mostra que, embora a iniciativa demande investimento e organização, ela pode ser implantada de forma eficiente para proteger autoridades ou instituições nacionais de interferências externas.