46 anos da Lei da Anistia: sessão do Congresso teve vaias e socos

Em 22 de agosto de 1979, o Congresso Nacional tornou-se o espelho dos dilemas de um país à beira da redemocratização. Quinze anos após o golpe, a ditadura militar aceitava discutir a Lei da Anistia, mas apenas dentro de limites impostos por ela mesma.

Quase meio século depois, o tema volta ao centro do debate nacional, agora sob outra perspectiva. Se em 1979 a urgência era libertar presos políticos, permitir o retorno de exilados e encerrar processos judiciais, hoje a discussão gira em torno da responsabilização dos acusados de atentar contra a democracia em 2022 e 2023.

O palco de 1979

Naquele 22 de agosto, as galerias do Congresso misturavam gritos de "anistia ampla, geral e irrestrita" e "a luta continua" com o silêncio intimidador de centenas de soldados à paisana que ocupavam metade das cadeiras. Famílias de presos e exilados, militantes, estudantes e jornalistas dividiram espaço em uma sessão que entrou para a história pela tensão constante.

O Congresso em Foco localizou, nos arquivos da Câmara e do Senado, áudios que mostram o clima de tensão da votação da anistia. Confira trechos dos discursos históricos da sessão:

No plenário, a oposição do MDB vibrava com cada discurso inflamado de nomes como Teotônio Vilela, Paulo Brossard e Pedro Simon. Do lado do governo, figuras da Arena como Jarbas Passarinho, Nelson Marchezan e Erasmo Dias eram recebidas com vaias, gritos de "traidores" e até acusações de "assassinos".

Passarinho reagiu às hostilidades: "Abaixo o ódio, abaixo a intolerância. Falam em nome da nação como se dela estivessem em procuração. Mas esta voz não é a voz de todo o povo brasileiro".

A disputa pela anistia

O MDB tentava aprovar emendas que garantissem perdão a todos os perseguidos. Já o projeto do presidente João Figueiredo excluía os chamados "terroristas", termo do regime para militantes da luta armada acusados de sequestro ou homicídio. Para a oposição, negar anistia a esses condenados esvaziava o próprio sentido de reconciliação nacional.

Presidente da comissão mista que analisou o projeto, Teotônio Vilela denunciava a fragilidade da proposta: "A anistia é uma dívida da União com a sociedade. O governo apresenta agora um projeto que, na nossa avaliação, paga apenas 5% dessa dívida. O substitutivo é pior do que o texto original: é iníquo, imoral e inconstitucional".

O relator, Ernani Satyro, manteve a linha do governo: "A anistia será ampla e geral, mas não irrestrita. Querem o perdão, mas não perdoam. Gritam por anistia para os seus, mas pedem investigações sobre torturas e violências. Advogam impunidade para punir a revolução de 1964".

A esperança da oposição residia na emenda apresentada pelo deputado Djalma Marinho, da Arena, que previa uma anistia ampla, geral e irrestrita. Mas ela foi derrotada por apenas cinco votos (206 a 201), à tarde. O texto do governo havia sido aprovado em votação simbólica pela manhã.

A frustração tomou conta das galerias. O senador Paulo Brossard resumiu a sensação: "Hoje aprovamos a anistia caolha, a anistia mesquinha, a anistia paralítica. A luta não acaba aqui. Nossa vitória ainda está longe, mas cedo ou tarde ela virá pela voz dos homens".

Conquista incompleta

O texto final, chancelado pela maioria governista e por senadores "biônicos", manteve os limites fixados pelo Executivo. A sessão terminou em meio a brigas no plenário e gestos obscenos de governistas às galerias, como relatou a imprensa da época.

O deputado Cantídio Sampaio, vice-líder do governo, reagiu às vaias. "Podem vaiar à vontade. Eu falo para o povo brasileiro, não para minorias comprometidas com as esquerdas internacionais. Este projeto é o máximo que poderia ser oferecido". Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Sampaio foi um dos parlamentares que fizeram gestos obscenos em direção às galerias.

Apesar das frustrações, a lei trouxe conquistas concretas: libertou milhares de presos, arquivou processos, devolveu direitos e permitiu o retorno de exilados históricos como Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes e Fernando Gabeira. Mais de 4,6 mil pessoas foram beneficiadas.

Mas a exclusão de condenados por "terrorismo" e a blindagem de torturadores pelos chamados "crimes conexos" fizeram nascer a denúncia de uma autoanistia. O senador Marcos Freire resumiu a contradição: "Não é anistia, é simulacro. Reconciliar não é punir a vítima e absolver o carrasco".

Mais otimista, Ulysses Guimarães também fez sua síntese à época: "Não é a anistia dos nossos sonhos, mas é a possível. Se é o primeiro passo, que seja para frente e jamais para trás".

Ferida aberta

Seis dias depois, João Figueiredo sancionou a Lei da Anistia. As semanas seguintes foram de reencontros emocionados em aeroportos, mas também de ressentimento com a impunidade dos agentes da repressão. Militantes enquadrados como terroristas, excluídos inicialmente da lei, vieram a ser beneficiados pouco tempo depois.

Décadas depois, a lei ainda causa polêmica. Em 2010, o STF reafirmou sua constitucionalidade, mas a decisão manteve aberta a discussão sobre as violações da ditadura.

Memória, sim; esquecimento, não

Para Eneá de Stutz e Almeida, professora de Direito da UnB e ex-presidente da Comissão de Anistia, a lei deve ser vista como "lei de memória, e não de esquecimento".

Ela lembra: "A Lei de 1979 só anistiou quem foi condenado por crimes políticos ou de opinião. Nenhum torturador jamais foi processado, muito menos condenado. Portanto, não poderia ter sido anistiado. A Constituição de 1988 veda a autoanistia. O que a Lei nº 6.683 representou foi um registro histórico: o reconhecimento de que houve perseguição e punição política no Brasil."

Segundo a ex-presidente da Comissão de Anistia, confunde-se o alcance da lei com a omissão do Estado em sequer processar os agentes da repressão.

Anistia x anistia

Eneá alerta para as comparações infundadas com os pedidos atuais de anistia aos atos de 8 de janeiro.

"A principal diferença entre a anistia de 79 e o que está sendo proposto hoje é exatamente essa questão de lei de memória e lei de autoanistia. A proposta atual é exatamente esta: vamos passar uma borracha em tudo que aconteceu, faz de conta que não aconteceu nada. Isso é lei de esquecimento, isso é lei de autoanistia e essa hipótese é inconstitucional", explicou a professora de Direito da UnB.

A anistia de 1979 foi, ao mesmo tempo, conquista da sociedade civil e manobra de sobrevivência da ditadura. Libertou e trouxe de volta milhares de pessoas, mas tentou blindar carrascos.

Entre vaias, discursos inflamados e socos no plenário, nasceu uma lei que simbolizou o início da redemocratização, e deixou uma cicatriz ainda aberta na história brasileira. Essa cicatriz pode ser fechada agora com o STF confirmando que a Lei de Anistia de 79 é uma lei de memória, e por isso é constitucional. E também por isso autoriza a responsabilização penal de torturadores da época. Enquanto isso, países vizinhos como Argentina, Uruguai e Chile já condenaram e mandaram para a prisão integrantes da cúpula militar, inclusive ex-presidentes da República, que lideraram o regime ditatorial.