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Direito dos animais
Congresso em Foco
10/9/2025 9:00
O projeto de lei 2348/2023, que propõe a instituição de uma campanha de conscientização sobre a cinomose canina, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJ) da Câmara. A proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) agora seguirá para deliberação do Senado Federal.
No documento, são estabelecidos temas principais a serem abordados, a exemplo das formas de transmissão da doença, seus sintomas mais comuns e os tratamentos disponíveis. Para ampliar a atuação da campanha, o projeto também prevê parceria com a iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais ou científicas. A aprovação ocorreu a partir de parecer favorável do relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que atestou a conformidade da proposta com a Constituição e legislação.
Para Bruno Ganem, a iniciativa é fundamental para informar a população e mitigar o sofrimento dos animais acometidos pela doença. "O objetivo essencial deste projeto é informar a população sobre as causas mais comuns, formas de prevenção, identificação de sintomas e existência de tratamento", argumentou.
Na Câmara, a matéria já havia sido aprovado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Cinomose canina
Causada por um vírus, a cinomose canina é uma enfermidade de natureza grave e elevada transmissibilidade, comum em filhotes que ainda não foram submetidos à vacinação preventiva. A doença afeta, em geral, os olhos e os sistemas respiratório, digestivo, gastrointestinal e neurológico dos animais. Sintomas como febre, tosse, apatia e secreções ocular e nasal são característicos e podem levar à morte.
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