A Comissão Especial da Câmara dos Deputados encarregada da análise do Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período de 2024 a 2034, promoverá uma reunião na próxima terça-feira (14) para a apresentação formal do parecer elaborado pelo relator, o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
O Ministro da Educação, Camilo Santana, foi formalmente convidado a participar deste encontro, que está agendado para as 14 horas. O objetivo principal da reunião é debater e analisar o parecer do relator sobre o PNE.
O novo Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação é um instrumento de planejamento estratégico que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira a cada dez anos. Ele orienta a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir o direito à educação, articulando esforços entre os diferentes níveis e modalidades de ensino.
O PNE vigente, originalmente para 2014-2024, foi prorrogado até 2025. O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com contribuições de representantes da sociedade civil, conselhos de educação, estados, municípios e do Congresso Nacional, além de propostas discutidas na Conferência Nacional de Educação (Conae).
O novo PNE, mantém o objetivo de organizar e monitorar a educação no país, mas traz atualizações e ampliações. Ele estabelece 18 objetivos estratégicos que cobrem desde a educação infantil até a educação superior, passando por alfabetização, ensino médio, educação integral, diversidade, inclusão e formação profissional e tecnológica. Para cada objetivo, o plano apresenta 58 metas específicas, acompanhadas de estratégias detalhadas que orientam políticas públicas e ações nos diferentes entes federativos.
Entre os principais avanços do novo PNE estão a expansão da educação infantil e da educação em tempo integral, a melhoria das taxas de alfabetização na idade adequada, a ampliação do acesso e da qualidade do ensino médio, a inclusão de grupos historicamente marginalizados e o fortalecimento do ensino técnico e superior.