STF julga mais sete réus por tentativa de golpe; veja quem são eles

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (14) o julgamento da Ação Penal 2694, que apura a atuação do chamado Núcleo 4 da trama golpista. O grupo, formado por sete réus, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização que tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito e tomar o poder após o resultado das eleições de 2022.

Segundo a PGR, os investigados atuaram na divulgação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e ataques a instituições e autoridades, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral e criar um ambiente favorável à ruptura institucional. Todos respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para o relator da ação, Alexandre de Moraes, esse grupo foi essencial para transformar a mentira em instrumento de ação política, e para levar o país à beira da ruptura institucional.

Quem são os acusados

O Núcleo 4 reúne militares e civis ligados a ações de desinformação e à estrutura técnica que alimentou a narrativa de fraude nas urnas. O grupo é composto por:

• Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
• Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
• Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
• Reginaldo Abreu, coronel do Exército
• Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal

O grupo foi denunciado em 6 de maio, e a denúncia foi aceita por unanimidade pela 1ª Turma do STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com isso, os sete se tornaram réus por envolvimento direto no plano ilegal que buscava reconduzir o ex-presidente Jair Bolsonaro ao poder.

As acusações contra cada réu

• Ailton Moraes Barros - ex-major do Exército

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, há indícios de que Barros atuava em contato com o ex-ministro Braga Netto, também réu no caso. Mensagens mostram que ele recebeu orientações para atacar os então comandantes do Exército e da Aeronáutica, por não aderirem ao golpe. A PGR o aponta como elo entre militares e articuladores civis da tentativa de ruptura.

• Ângelo Denicoli - major da reserva do Exército

A denúncia sustenta que Denicoli produziu e distribuiu documentos falsos sobre o sistema eletrônico de votação. Ele teria atuado como intermediário entre quem criava o conteúdo falso e influenciadores e jornalistas encarregados de disseminá-lo.

Um dos relatórios editados por ele serviu para sustentar narrativas de fraude durante o processo eleitoral.

• Giancarlo Rodrigues - subtenente do Exército

De acordo com a acusação, Rodrigues usou a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para alimentar um sistema paralelo de monitoramento de opositores.

O relatório cita mensagens e documentos que indicam que ele criou uma célula clandestina dentro da Abin para auxiliar nas ações de desinformação do grupo.

• Guilherme Almeida - tenente-coronel do Exército

Mensagens, vídeos e áudios recuperados pela investigação mostram que Almeida sustentava a falsa narrativa de fraude nas eleições de 2022.

Ele também defendia publicamente a convocação de protestos em frente ao Congresso Nacional, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

• Reginaldo Abreu - coronel do Exército

Segundo o relator, Abreu alterou trechos de relatórios do Exército para adaptá-los às narrativas que circulavam nas redes sociais.

A PGR afirma que ele também imprimiu, dentro do Palácio do Planalto, documentos sobre a criação de um "gabinete de crise" que seria ativado após a concretização do golpe.

• Marcelo Bormevet - agente da Polícia Federal

Bormevet é acusado de usar recursos e métodos de inteligência da Abin para monitorar adversários políticos do grupo golpista.

As investigações indicam que ele identificava os alvos das operações de espionagem, sem qualquer vínculo com a segurança institucional ou o interesse público.

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha - presidente do Instituto Voto Legal

Rocha foi responsável por elaborar um laudo falso que questionava o resultado das urnas e sustentava uma suposta vitória de Jair Bolsonaro.

Mesmo ciente de que os dados eram mentirosos, ele participou de entrevistas e transmissões ao vivo para difundir a fraude e incitar a população contra o resultado das eleições.

O documento foi amplamente usado em discursos políticos e redes sociais para desacreditar a Justiça Eleitoral.

O papel do STF

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, ao aceitar a denúncia, que há indícios claros da criação de uma "milícia digital" voltada a atacar o Judiciário, as urnas eletrônicas e a credibilidade das eleições.

A ministra Cármen Lúcia acrescentou que a atuação do grupo mostra como "a mentira foi transformada em mercadoria".

Para o ministro Luiz Fux, os indícios são "robustos" e o julgamento deve esclarecer a extensão da organização criminosa.

O julgamento

O julgamento do Núcleo 4 será presencial, com sessões marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, sempre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

A sessão começa com o relatório do caso, seguido da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das sustentações das defesas, em ordem alfabética.

Depois, Moraes apresentará seu voto, que será seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.

A decisão será por maioria de votos, e, em caso de condenação, o relator proporá as penas individuais.

O Núcleo 4 é o segundo grupo a ser julgado entre os quatro blocos da ação penal que apura o plano de golpe de Estado. O Núcleo 1, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, já foi julgado em setembro. Todos foram condenados. O Núcleo 3, com mais dez réus, começará a ser julgado em 11 de novembro.