Barroso cancela destaque e pede sessão virtual para julgar aborto

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou o pedido de destaque que havia apresentado no julgamento da ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Barroso solicitou à Presidência do STF a convocação de uma sessão virtual extraordinária para dar continuidade ao julgamento. Segundo ele, a medida se justifica "diante da excepcional urgência, decorrente da minha aposentadoria com efeitos a partir de 18.10.2025".

• Leia o despacho.

A ação foi proposta pelo Psol em 2017 e sustenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal - que criminalizam a interrupção voluntária da gravidez - são incompatíveis com a Constituição. O julgamento chegou a ser iniciado em setembro de 2023, quando a então relatora e presidente da Corte, ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização até a 12ª semana, sob fundamentos de proporcionalidade, ineficácia penal e proteção à saúde e autonomia das mulheres. Com a aposentadoria de Rosa Weber, o relator foi substituído por seu sucessor, ministro Flávio Dino, mas o voto já proferido permanece válido - e Dino não participará da deliberação.

Na ocasião, Barroso pediu destaque e suspendeu o julgamento, argumentando que o tema deveria ser discutido presencialmente. Durante sua gestão como presidente do STF, no entanto, optou por não pautar o caso, alegando que o cenário político estava tensionado e que uma decisão poderia agravar a instabilidade institucional.

Ao anunciar sua aposentadoria, Barroso voltou a justificar a postura cautelosa, mas admitiu que ainda poderia votar. "Nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país", afirmou. "Um juiz não faz apenas o que quer ou gostaria de fazer. Tem de ter algumas preocupações institucionais."

O ministro reiterou, contudo, sua posição favorável à descriminalização. "É possível ser contra, é possível não fazer, é possível pregar contra. E tudo isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa", disse, ressaltando que a criminalização atinge sobretudo mulheres pobres que não conseguem acesso a serviços seguros. Ele já havia defendido posição semelhante em outras ocasiões, como no voto de 2016 a favor de funcionários de uma clínica investigada por abortos clandestinos e em declaração pública feita em 2019 na universidade de Harvard.

• Processo: ADPF 442