Ministério da Justiça lança programa para valorizar guardas municipais

O Ministério de Justiça e Segurança Pública lançou, nesta quarta-feira (22), o Programa Município Mais Seguro. A fim de apoiar ações locais de prevenção e enfrentamento à violência e à criminalidade, a iniciativa investirá em equipamentos e capaticação de guardas municipais com valor que ultrapassa R$ 170 milhões.

Para o ministro da Pasta, Ricardo Lewandowski, o programa faz parte das ações que levam inteligência ao combate criminal.

"É uma tarefa que não poderia ser abordada como tradicionalmente se fazia, não apenas em nosso país, mas em outros países também: atacar o crime simplesmente mediante a força bruta, mediante ações policiais que são, claro, necessárias. Mas era preciso aplicar a inteligência a esse combate."

Presente, o prefeito de Recife (PE), João Campos, destacou a importância de fazer os recursos chegarem na ponta: "Trazer os municípios para esse debate é importante, e mais importante do que apenas o debate, é a gente ter ações concretas que ajudam a construir, alternativas com responsabilidade, com segurança".

Aplicação

Dentro do programa, os subsídios serão divididos em três iniciativas:

• Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para envio de armas e materiais de segurança;
• Projeto Nacional de Polícia Comunitária, destinado a editais para aprimoramento da segurança pública municipal e fortalecimento da guarda civil municipal;
• Escuta Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atendimento psicológico online a agentes.

No campo dos equipamentos, o foco será em instrumentos de menor potencial ofensivo, como espargidores e Armas de Incapacitação Neuromuscular (AINMs), além de equipamentos de proteção individual, entre eles coletes balísticos. O programa, sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançará dois editais: Estruturação da Gestão da Segurança Pública Municipal, com orçamento de R$ 15 milhões; e Fortalecimento das Guardas Civis Municipais, no valor de R$ 50 milhões.

Quanto ao processo capacitatório, serão ofertados cursos presenciais, como: de Operador de Polícia Comunitária Aplicada, voltado à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis; Atuação nas Patrulhas Maria da Penha, desenvolvido para fortalecer o atendimento humanizado e articulado a mulheres em situação de violência; de Operador de Uso Diferenciado da Força, com enfâse na padronização de práticas operacionais.

Embasamento acadêmico

Durante o lançamento, o ministério também apresentou os principais resultados da Pesquisa Nacional Diagnóstico Nacional das Guardas Civis Municipais, voltada à identificação do perfil das guardas municipais pelo Brasil. O estudo mapeou que, dos 5.571 municípios do país, 1.238 possuem guardas civis.

Veja a íntegra da pesquisa.