De autoria da deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o projeto de lei 184/2025, que assegura o acesso à mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado Federal.
A proposta, que tramita na Casa desde fevereiro deste ano, buscava revogar a diretriz federal que restringia o exame preventivo às mulheres com mais de 50 anos. Em setembro, no entanto, o Ministério da Saúde publicou um decreto reduzindo a idade mínima recomendada para 40 anos, mediante avaliação médica e sem necessidade de histórico familiar da doença — exigência que antes limitava o acesso ao exame nessa faixa etária.
Para Rosana Valle, a aprovação do projeto trará segurança jurídica à medida, ao transformá-la em política permanente de Estado.
"Decretos são frágeis. Pode vir outro e revogar este. A mamografia a partir dos 40 anos não pode depender de decisão de governo. É preciso que haja uma lei e que ela seja cumprida em todo o território nacional."
Além de reduzir a idade mínima, o texto prevê que o exame seja realizado anualmente e de forma gratuita, salvo contraindicação médica. Segundo Rosana, a antecipação do rastreamento é fundamental para diagnosticar precocemente o câncer de mama, aumentando as chances de tratamento eficaz e de cura.
A deputada destaca ainda que a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) recomenda, desde 2008, o início da mamografia aos 40 anos. De acordo com a entidade, cerca de 40% dos casos de câncer de mama são diagnosticados entre 40 e 50 anos.
"Evidências mostram que a faixa etária suscetível à maior incidência da doença (câncer) vem caindo. O SUS não pode trabalhar contra isso. Deve, ao contrário, se atualizar e oferecer condições que reduzam a letalidade do câncer de mama no Brasil."