O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) uma proposta que transforma em crime o bloqueio de ruas, acessos ou vias internas com barricadas com o objetivo de facilitar ou ocultar práticas criminosas. O projeto de lei 3.191/2024, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), já havia recebido parecer favorável horas antes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como foi alterado pelos senadores, retorna agora para nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta inclui no Código Penal um novo dispositivo, redesenhado durante a tramitação para ser incorporado como artigo 338-A, conforme a emenda acolhida pelo relator no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). Segundo o texto, a pena prevista é de três a cinco anos de prisão, além de multa, para quem bloquear vias públicas ou privadas com qualquer tipo de obstáculo com a finalidade de contribuir para atividades criminosas.
O crime também abrange situações em que o agente impede ou dificulta a circulação de pessoas, bens ou serviços, ou ainda atrapalha a atuação das forças de segurança pública, inclusive investigações e perseguições policiais.
Manifestações não serão criminalizadas
O texto aprovado explicita que passeatas, atos políticos, greves e mobilizações sociais não se enquadram no novo tipo penal. A exceção foi mantida por Portinho, que a classificou como necessária para assegurar direitos constitucionais e evitar que manifestações legítimas fossem tratadas como crime. "A obstrução da via, nesses casos, não tem o objetivo de cometer ou ocultar crimes", argumentou o relator no parecer aprovado pela CCJ.
Durante a votação, senadores destacaram o uso recorrente de barricadas por organizações criminosas, especialmente em comunidades do Rio de Janeiro, como forma de dificultar o acesso da polícia. Portinho citou a experiência fluminense para defender a urgência da medida: "As forças de segurança frequentemente enfrentam obstáculos que inviabilizam a entrada em algumas áreas. A medida dá a resposta necessária, no rigor da lei."
Com as modificações feitas pelo Senado, o projeto retorna para que a Câmara dos Deputados decida se mantém ou não as mudanças. Caso os deputados concordem com o texto, a proposta seguirá para sanção presidencial.