A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o adiamento para 1º de janeiro de 2028 das etapas da reforma tributária previstas para entrar em vigor em 2027. Em manifesto divulgado na quarta-feira (4), a entidade alerta para o risco de aumento de impostos, insegurança jurídica e dificuldades de adaptação ao novo sistema de tributação sobre o consumo.
O pedido envolve a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a entrada em vigor do Imposto Seletivo, previstas para janeiro. Segundo a OAB, ainda há pendências regulatórias e operacionais que dificilmente serão resolvidas até o fim do ano.
"A modernização do sistema tributário brasileiro deve avançar, mas sua implementação precisa respeitar a segurança jurídica", afirma o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos dirigentes das 27 seccionais.
A entidade teme que a adoção das novas regras sem preparação adequada provoque disputas judiciais, elevação dos custos de adaptação e reflexos sobre preços e empregos. Também alerta para a possibilidade de alíquotas elevadas, caso não haja tempo suficiente para discutir sua definição.
O que muda em 2027
Pelo calendário atual, 2026 é o ano de testes da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2032.
Em janeiro de 2027, a CBS substituirá o PIS e a Cofins. Também entrará em vigor o Imposto Seletivo, destinado a tributar determinados produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A implantação integral da reforma está prevista para 2033.
A definição da alíquota de referência da CBS ainda depende do Senado. Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um cálculo de 11,3%, que deverá ser encaminhado aos senadores em 10 de novembro. A Casa tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução. O relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Eduardo Braga (MDB-AM), considera a alíquota elevada e já sinalizou que pode reduzi-la. Braga foi também o relator da reforma tributária no Senado.
A OAB se soma a entidades do setor produtivo que também defendem o adiamento das mudanças previstas para 2027. A prorrogação, porém, depende de alterações na legislação. Até lá, permanece válido o calendário aprovado pelo Congresso.