Senado encerra discussão sobre CPMF

Foi encerrada agora há pouco no plenário do Senado a quinta e última sessão deliberativa, em primeiro turno, sobre a PEC 89/07, que prorroga por mais quatro anos a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Último grande desafio para o governo Lula neste ano, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde serão apreciadas as emendas que o texto recebeu em plenário.

Enquanto a oposição garante já contabilizar os votos necessários para rejeitar  a PEC, o governo aposta nas últimas negociações para conseguir a aprovação da proposta, que pode ser levada a votação em plenário já nesta semana – embora a hipótese seja pouco provável. Hoje à tarde, pouco antes da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que “não quer confronto com a oposição”.

Sintomaticamente, ao final da sessão de hoje (03) só restavam quatro senadores – e todos contrários à prorrogação do tributo. Eram eles: Heráclito Fortes (DEM-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Mão Santa (PMDB-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), os quatro se revezando nos ataques à “alta carga tributária”. Alguns senadores – governistas ou da oposição – falaram ao Congresso em Foco sobre o último dia de discussões da CPMF.

“Ao derrubar a CPMF, vamos dar um presente de Natal ao povo brasileiro: vamos começar a fazer a redução da carga tributária”, vaticinou Flexa Ribeiro, para quem os argumentos governistas em favor da prorrogação da cobrança são inconsistentes. “O presidente Lula fica dizendo que ‘quem é contra a CPMF é a favor da sonegação. Se fosse por isso, manteríamos a alíquota fiscalizatória em 0,01%.” Atualmente, a alíquota da Contribuição é de 0,38% sobre qualquer movimentação financeira registrada em sistema bancário.

Milagre

Para o senador Heráclito Fortes, só mesmo a intervenção divina pode impedir a rejeição da PEC em plenário. “Se o governo não fizer milagre – e Deus sabe que tipo de milagre o governo opera –, a CPMF está derrotada”, sentenciou.

Heráclito também comentou o suposto vínculo entre o caso Renan e a questão da CPMF. Para ele, os rumores de que um acordo pela absolvição do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em troca da aprovação da PEC são mera especulação. “Só se for por parte do governo. Por parte da oposição, não. Os dois casos são completamente distintos.”

Demóstenes Torres é outro que acredita que a CPMF “vai afundar”. Para ele, não há mais razões para a manutenção da Contribuição. “A CPMF não pode passar porque é um elemento de desequilíbrio fiscal. O governo está arrecadando, neste ano, mais de duas vezes e meio o valor da CPMF, e ainda assim quer a CPMF. Poderia ter se preparado para acabar com ela”, critica. “Basta o governo fazer as suas contas e diminuir um pouco o índice de clientelismo, que ‘toca’ o Brasil melhor do que está, sem CPMF.”

“[O governo] vai ter problemas, com certeza. Essa euforia que o PT e o PMDB têm em relação à absolvição de Renan se contradiz amanhã. O Senado sabe muito bem da sua responsabilidade, já teve um processo de desgaste muito grande”, declarou à reportagem Demóstenes Torres, um dos principais opositores do presidente licenciado da Casa. “Não acredito, sinceramente, que os senadores, diante da culpa evidente do senador Renan Calheiros passe pela segunda vez pela bobagem de absolvê-lo.”

A favor

Com o discurso afinado, senadores governistas continuam a acreditar na aprovação da PEC da CPMF, e a ressaltar a necessidade de manter a cobrança do imposto. Para o senador Renato Casagrande (PSB-ES), entretanto, o suposto vínculo entre o caso Renan e a matéria, negado recorrentemente pela maioria dos senadores aliados ao governo, está nas entrelinhas.

“Acho que há uma relação implícita. Esta votação da CPMF, implicitamente, na minha avaliação – até pela necessidade de termos um clima de harmonia no Senado – acaba ajudando, infelizmente, o caso do senador Renan Calheiros”, disse Casagrande à reportagem. Para ele, um discurso conciliador do senador alagoano antes da votação de amanhã pode surtir efeito, embora o líder do DEM tenha adiantado hoje ao Congresso em Foco que essa não é uma questão de “clemência”. (leia)

“O ambiente no Senado favorece Renan Calheiros, porque no primeiro processo o ambiente era muito mais tenso. Agora, estamos vivendo um ambiente de mais tranqüilidade, mais normalidade. Então, isso favorece, infelizmente, o senador. [O discurso] pode não afetar para mim, para outros, mas, no ambiente geral, afeta”, acredita o senador capixaba.  

“O governo precisa ter o presidente Lula se envolvendo diretamente na articulação com os senadores, e dizendo da importância da CPMF. Na quarta-feira (05), vamos ter o lançamento do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], da Saúde, que vai ser uma demonstração clara da importância da CPMF para os investimentos na área de saúde, especialmente com o comprometimento que vamos ter agora de mais 24 bilhões de reais para a área”, festeja Casagrande.

Já para a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a oposição está deliberadamente disposta a atrapalhar os planos do governo. "O DEM está na posição muito clara de acabar com a CPMF. Fiz hoje um discurso a respeito de um artigo muito bom, publicado no [jornal] Valor Econômico deste final de semana, que cita o PFL/DEM dizendo que eles nunca tiveram compromisso histórico com políticas públicas de distribuição de renda", disse a petista à reportagem. "Quem, na história, não teve esse compromisso, não tem status para governar, não perspectiva de ter candidato para 2010. Então, obviamente, para eles, quanto pior, melhor."

Para a petista, não há vínculos entre a prorrogação da PEC e a situação de Renan Calheiros. "Os assuntos são absolutamente independentes. Inclusive não votamos o processo do senador Renan por conta do que a oposição fez: um acordo para acelerar, e depois voltou atrás para alongar", disse.

"Todos sabem que, em todos os partidos, o senador terá votos pela sua absolvição, como