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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Patrícia Martins
12/12/2019 | Atualizado às 15:56
No parecer, o juiz concluiu que a ausência dos radares, que controlam a velocidade dos motoristas, poderia aumentar o número de acidentes e mortes no trânsito."Ademais, ainda que o ato fosse temporário, a não utilização dos equipamentos, a cada dia, é capaz de acarretar o aumento do número de acidentes e de mortes, conforme já mencionado linhas acima, tendo em vista o caráter técnico que precedeu a normatização, pelo CONTRAN, do uso de tais equipamentos nas atividades de fiscalização e segurança viárias", escreveu o magistrado no processo.
Desde janeiro, quando foi editada a medida provisória da reforma administrativa promovida pelo governo Bolsonaro, posteriormente convertida em lei pelo Congresso, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) passou a integrar o Ministério de Infraestrutura, assim como a pasta ficou responsável pela formulação de diretrizes para o desenvolvimento do setor de trânsito, planejamento, regulação, normatização e gestão da aplicação de recursos em políticas de trânsito, antes, atribuições do Ministério das Cidades.
*Com informações da Agência Brasil
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