De Sanctis defende interceptações telefônicas

Durante depoimento na CPI dos Grampos, o juiz Fausto Martins De Sanctis, responsável pelas prisões da Operação Satiagraha, defendeu a atual legislação sobre o uso de interceptações telefônicas, afirmando que a eventual limitação de tempo para os grampos, defendida por integrantes da comissão, pode prejudicar os trabalhos de investigação.

“Longe de mim ser contra o aprimoramento da legislação. É natural que leis mudem conforme os acontecimentos. Limites temporais podem ser um fator preocupante, podem sim limitar as investigações que existem e que exigem um certo tempo. O limite temporal pode comprometer sensivelmente as investigações”, defendeu. De Sanctis também criticou uma possível reforma na legislação atual sobre os grampos. “Não é com a reforma da lei que se vai combater o clandestino”, defendeu.

O magistrado também falou sobre as senhas dadas pelas empresas de telefonia e que permitem aos policiais gravarem as conversas telefônicas de investigados.

“As senhas são dadas e fornecidas para a investigação que está sendo objeto, nada mais. Isso necessariamente fica registrado. Senhas só existem em caso concreto, não há senha genérica”, explicou. Além disso, o juiz disse que não permite que os áudios resultantes das interceptações saiam da sua Vara. “As interceptações não saem da minha Vara. Com essa atitude, evita-se o vazamento.”  As teles conseguiram liminar este mês no Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo o direito de preservar os nomes de clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. 

No mês passado, a CPI aprovou requerimento ordenando às teles o envio das cópias de decisões judiciais de interceptações naquele ano. Os documentos permitem a identificação de todos os clientes que tiveram suas conversas monitoradas. (Tatiana Damasceno)