PEC que limita poderes do STF tem apoio de 85 governistas; veja quem assinou

Em retaliação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a tese do marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas, ganhou força na Câmara dos Deputados a PEC de Domingos Sávio (PL-SP) que dá ao Congresso Nacional o poder de revogar expressamente decisões do Supremo. A proposta alcançou as assinaturas necessárias para apresentação na sexta-feira (27), e quase metade dos signatários são de partidos que fazem parte do governo. A palavra final sobre decisões judiciais não é uma pauta recente. Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro já procuravam apoio para uma PEC desse teor desde o seu governo, mas sem conseguir alcançar as 171 assinaturas necessárias. Após a decisão do marco temporal, a bancada ruralista declarou apoio ao texto, que ganhou a força necessária para avançar. Na atual legislatura, o PL seguiu como principal interessado, contando com 77 nomes entre os signatários. Além do antagonismo da ala bolsonarista com o STF, o partido acumula diversos quadros que respondem a processos e inquéritos criminais na corte, incluindo vice-líderes como Ricardo Salles (SP), General Girão (RN) e Zé Trovão (SC), todos eles signatários da PEC. Em segundo lugar está o União Brasil, que controla os ministérios do Turismo e Comunicações, e ofereceu 23 signatários. O PP, partido do presidente Arthur Lira (AL) e sigla do ministro dos Esportes, André Fufuca, garantiu 19 signatários. Este também é a legenda do presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PR), e de seu vice-presidente Evair de Melo (ES). Republicanos, partido do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe 17 assinaturas. Quadro recente no governo, o partido é fortemente alinhado com a bancada evangélica, que também anunciou o apoio à PEC como retaliação ao STF. MDB e PSD, partidos que se juntaram ao governo antes mesmo da posse de Lula, também assinaram a PEC, com respectivamente 12 e 10 contribuintes. Partidos de direita e centro-direita não foram os únicos dentro do governo a assinar a PEC de limitação ao poder do STF. O PT conta com um signatário, o deputado Welter (PT-PR). O PDT, segundo maior partido de centro-esquerda na Câmara, conta com dois signatários: Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Márcio Honaiser (PDT/MA). Confira a seguir a lista de signatários da PEC que permite ao Congresso Nacional revogar decisões do STF: Domingos Sávio (PL/MG) Cabo Gilberto Silva (PL/PB) José Medeiros (PL/MT) Bibo Nunes (PL/RS) Gustavo Gayer (PL/GO) Zé Trovão (PL/SC) Messias Donato (Republicanos/ES) João Maia (PL/RN) Luiz Gastão (PSD/CE) Coronel Assis (União/MT) Magda Mofatto (PL/GO) Evair Vieira de Melo (PP/ES) Delegado Éder Mauro (PL/PA) Luiz Lima (PL/RJ) Capitão Alden (PL/BA) Delegado Fabio Costa (PP/AL) Bia Kicis (PL/DF) Rodolfo Nogueira (PL/MS) Ana Paula Leão (PP/MG) Cleber Verde (MDB/MA) Ricardo Salles (PL/SP) Zucco (Republicanos/RS) Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE) Alberto Fraga (PL/DF) Sargento Gonçalves (PL/RN) Delegado Caveira (PL/PA) Delegado Palumbo (MDB/SP) Sargento Fahur (PSD/PR) Albuquerque (Republicanos/RR) Sanderson (PL/RS) Gilvan da Federal (PL/ES) Aluisio Mendes (Republicanos/MA) Marcos Pollon (PL/MS) Coronel Chrisóstomo (PL/RO) Pezenti (MDB/SC) Julia Zanatta (PL/SC) Carlos Jordy (PL/RJ) Cobalchini (MDB/SC) Roberto Duarte (Republicanos/AC) Pastor Eurico (PL/PE) David Soares (União/SP) Dr. Luiz Ovando (PP/MS) Abilio Brunini (PL/MT) Moses Rodrigues (União/CE) Marreca Filho (Patriota/MA) Alexandre Guimarães (Republicanos/TO) Filipe Martins (PL/TO) Marcos Soares (União/RJ) Dayany Bittencourt (União/CE) Helio Lopes (PL/RJ) Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR) Gabriel Mota (Republicanos/RR) André Fernandes (PL/CE) Filipe Barros (PL/PR) Dimas Fabiano (PP/MG) Osmar Terra (MDB/RS) Claudio Cajado (PP/BA) Otoni de Paula (MDB/RJ) Padovani (União/PR) Delegado Marcelo Freitas (União/MG) Rafael Simoes (União/MG) Dilceu Sperafico (PP/PR) Antonio Andrade (Republicanos/TO) Delegado Ramagem (PL/RJ) José Rocha (União/BA) Professor Alcides (PL/GO) Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) Luiz Carlos Hauly (Podemos/PR) Soraya Santos (PL/RJ) Zé Vitor (PL/MG) João Carlos Bacelar (PL/BA) Amália Barros (PL/MT) Vicentinho Júnior (PP/TO) Prof. Paulo Fernando (Republicanos/DF) Kim Kataguiri (União/SP) Altineu Côrtes (PL/RJ) Delegada Ione (Avante/MG) Mendonça Filho (União/PE) Thiago Flores (MDB/RO) Toninho Wandscheer (PP/PR) Rosângela Reis (PL/MG) Coronel Telhada (PP/SP) Carlos Henrique Gaguim (União/TO) Mauricio Marcon (Podemos/RS) Ismael (PSD/SC) Marcelo Moraes (PL/RS) Alfredo Gaspar (União/AL) Lucio Mosquini (MDB/RO) Pedro Lupion (PP/PR) Carla Zambelli (PL/SP) Eros Biondini (PL/MG) Daniela Reinehr (PL/SC) Silvia Waiãpi (PL/AP) Coronel Ulysses (União/AC) Adilson Barroso (PL/SP) Marx Beltrão (PP/AL) Ricardo Ayres (Republicanos/TO) Coronel Meira (PL/PE) Junio Amaral (PL/MG) André Ferreira (PL/PE) Chris Tonietto (PL/RJ) Amaro Neto (Republicanos/ES) Otto Alencar Filho (PSD/BA) Franciane Bayer (Republicanos/RS) Zezinho Barbary (PP/AC) Danilo Forte (União/CE) Pastor Diniz (União/RR) Marco Brasil (PP/PR) Dr. Frederico (Patriota/MG) Josivaldo JP (PSD/MA) General Girão (PL/RN) Giovani Cherini (PL/RS) Covatti Filho (PP/RS) Nicoletti (União/RR) Marcel van Hattem (NOVO/RS) Caroline de Toni (PL/SC) Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP) Mauricio do Vôlei (PL/MG) Alceu Moreira (MDB/RS) Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) Jorge Goetten (PL/SC) Roberta Roma (PL/BA) Lucas Redecker (PSDB/RS) Icaro de Valmir (PL/SE) Sergio Souza (MDB/PR) Samuel Viana (PL/MG) Luiz Nishimori (PSD/PR) Emidinho Madeira (PL/MG) Nikolas Ferreira (PL/MG) Raimundo Santos (PSD/PA) Capitão Alberto Neto (PL/AM) Coronel Fernanda (PL/MT) Pedro Westphalen (PP/RS) Mario Frias (PL/SP) Reinhold Stephanes (PSD/PR) Joaquim Passarinho (PL/PA) Silas Câmara (Republicanos/AM) Fred Linhares (Republicanos/DF) Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) Giacobo (PL/PR) Eli Borges (PL/TO) Pr. Marco Feliciano (PL/SP) Luiz Carlos Busato (União/RS) Márcio Correa (MDB/GO) Welter (PT/PR) Júnior Mano (PL/CE) Leur Lomanto Júnior (União/BA) Paulo Azi (União/BA) Adolfo Viana (PSDB/BA) Nely Aquino (Podemos/MG) Dr. Jaziel (PL/CE) Sidney Leite (PSD/AM) Dr. Fernando Máximo (União/RO) Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) Gilson Daniel (Podemos/ES) Diego Garcia (Republicanos/PR) Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) Átila Lira (PP/PI) Pompeo de Mattos (PDT/RS) Greyce Elias (Avante/MG) General Pazuello (PL/RJ) Jefferson Campos (PL/SP) Daniel Freitas (PL/SC) Afonso Hamm (PP/RS) Geovania de Sá (PSDB/SC) Benes Leocádio (União/RN) Lázaro Botelho (PP/TO) Eduardo Bolsonaro (PL/SP) Rosana Valle (PL/SP) Eduardo Velloso (União/AC) Lincoln Portela (PL/MG) Vermelho (PL/PR) Márcio Honaiser (PDT/MA) Adriana Ventura (NOVO/SP)