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Deputado recorre contra decisão de Mendonça sobre PEC dos Auxílios

Nereu Crispim havia pedido a suspensão da tramitação da PEC que aumenta o gasto com auxílios sociais em período eleitoral. Mendonça negou.

Congresso em Foco

11/7/2022 21:53

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Nereu Crispim havia pedido a suspensão da tramitação da PEC que aumenta o gasto com auxílios sociais em período eleitoral. Mendonça negou. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nereu Crispim havia pedido a suspensão da tramitação da PEC que aumenta o gasto com auxílios sociais em período eleitoral. Mendonça negou. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O deputado Nereu Crispim (PSD-RS), líder da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro André Mendonça, que não acatou seu pedido para que fosse suspensa a tramitação da PEC 01/2022 na Câmara dos Deputados. A proposta em questão determina o aumento no valor de diversos auxílios sociais do governo federal. Crispim havia protocolado mandado de segurança contra a PEC por entender que sua tramitação não passou pelo processo necessário dentro da Câmara dos Deputados, onde seu texto foi apensado à PEC 15/2022, que já se encontrava próxima do fim dos debates necessários em comissão especial para ser levada a plenário. O parlamentar ainda considera que houve abuso de poder político por parte dos apoiadores, uma vez que a constituição veda o aumento no valor de auxílios sociais em período eleitoral. A PEC 01/2022, chamada de "PEC Kamikaze" pela oposição, cria na Constituição um Estado de emergência, em que o governo passa a poder aumentar os gastos com programas sociais como o Auxílio Brasil até o fim de seu prazo, estabelecido para dezembro de 2022. Enquanto governistas alegam se tratar de um mecanismo de combate aos efeitos da alta dos combustíveis, a oposição considera se tratar de um meio para o presidente Jair Bolsonaro aumentar sua popularidade durante as eleições.
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