Entidades protocolam ação civil contra a Caixa após assédios

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do estado do Maranhão e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo protocolaram uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal em decorrência das denúncias de assédio moral e sexual contra funcionárias por parte de membros da cúpula da estatal. Além de exigir uma indenização às funcionárias, as entidades cobram mudanças na estrutura de proteção às mulheres na empresa. A petição, elaborada pelo escritório Márlon Reis, Estorilio & Leda, ressalta as denúncias contra o ex-presidente da Caixa, Pedro Guimarães, suspeito de não apenas assediar funcionárias da empresa como também de criar mecanismos para se blindar contra os mecanismos de controle interno e punir vítimas que tentassem denunciar. O antigo gestor, que se demitiu ao final de junho, ainda é acusado de instituir meios de vigilância na estatal e criar uma cultura de assédios morais. A equipe de juristas chama a atenção para o uso dos assédios como instrumento de poder pelos gestores. "A prática reiterada ao longo de anos de assédio sexual e moral perpetrada pelo então presidente da Caixa, com a participação e conivência do vice e demais diretores, nas dependências e utilizando-se de toda a estrutura e poder simbólico da instituição financeira ré nada mais é do que uma expressão e materialização do poder dos homens sobre as mulheres", apontam. Por representar um dano sistêmico na organização, os signatários alertam que as vítimas diretas dos assédios cometidos não foram as únicas a sofrer danos. "Em síntese: a Caixa Econômica Federal causou danos morais coletivos a todas as funcionárias mulheres do banco pela prática reiterada de assédio sexual e moral contra um sem número delas, gerando o dever de reparar os danos morais coletivos causados", defendem. Os advogados e advogadas ainda relembram que as denúncias recentes não são o primeiro escândalo do tipo. "A empresa ré instituiu um ambiente de trabalho inseguro, pautado pelo assédio sexual e moral, condutas aliás reiteradas, como comprova o fato de que, além de ter recebido múltiplas condenações em ações individuais, a ré já foi condenada em Ação Civil Pública por assédio moral em 2018". Além da indenização, as entidades pedem algumas reformas internas na Caixa para evitar que os escândalos se repitam: a contratação de uma auditoria externa para elaborar um plano de eliminação dos assédios em ambiente de trabalho, a implementação de uma política de reconhecimento e valorização do trabalho da mulher e a realização de uma pesquisa sobre os riscos e assédio na empresa. "Espera-se com tais medidas que o ambiente de trabalho seja modificado para dar ênfase a compromissos de igualdade de gênero e medidas de prevenção a todos os tipos de assédio, assegurando que as trabalhadoras não serão outra vez submetidas a qualquer prática criminosa", afirmam as entidades. Confira a seguir a íntegra da petição: