STF nega pedido da Rede para afastamento de Pazuello do cargo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um pedido da Rede Sustentabilidade pelo afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e para que o governo federal divulgue os estoques de oxigênio na região Norte e apresente um plano de ação para conter o desabastecimento na região. A decisão veio em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido. Na decisão, Lewandowski afirmou que é competência privativa do presidente da República a nomeação de ministros, não cabendo a outro poder interferir no processo. "Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela Pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal", escreveu o ministro. Para a questão dos estoques de oxigênio, Lewandowski escreveu a mera solicitação de informações podem ser feitas sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. > Oposição aumenta pressão por impeachment e volta do Congresso > Artigo: "Tic-tac, tic-tac. O início do fim"