Governo inclui Serra da Canastra e outras quatro unidades de conservação em programa de privatização

O governo federal incluiu cinco unidades de conservação ambientais no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (8). Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a determinação qualifica os parques nacionais para fins de concessão. As empresas que ganharem o leilão serão contratadas para prestação dos serviços de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão. Integram a lista:

• Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
• Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
• Parque Nacional da Serra do Cipó (MG);
• Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
• Floresta Nacional de Ipanema (SP).

Para André Lima, ambientalista e membro do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), "terceirizar ou conceder gestão das unidades de conservação não é em si o problema". Ele destaca que a desestatização pode trazer desenvolvimento para as regiões e populações onde estão localizados as áreas de proteção. "Acho que em muitos casos pode ser um estímulo à geração de emprego, renda, de riqueza para região, melhor uso das áreas", avalia. Ele, porém, faz uma ressalva : "Desde que seja feito com transparência, controle social, e que viabilize o uso pela população local, não pode elitizar essas unidades de conservação". O especialista destaca ainda que uma das preocupações pode ser a transferência de responsabilidade do governo federal para a empresa ganhadora do leilão das questões que tratam da proteção ambiental dessas áreas, bem como a manutenção a longo prazo do recurso para que a concessionada cumpra o compromisso. "O que preocupa é a manutenção dos investimentos pelo governo federal na proteção e conservação dessa área. A proteção e conservação dessas unidades de conservação, sejam elas parques nacionais ou florestas nacionais, ou as unidades de conservação de proteção integral ou uso sustentável, a responsabilidade é do poder público, de proteger essas áreas. Isso não pode ser terceirizado". Executivo terá de explicar nova regulamentação sobre cavernas, diz PGR