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Tecon Santos 10: Cade indica que todos players devem participar

Exclusão de incumbentes carece de fundamento técnico e contraria princípios constitucionais.

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Márcio Nogueira

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3/10/2025

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2/10/2025

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Tecon Santos 10: perigo de regra desproporcional

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30/9/2025

Maira Nunes

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A mudança de identidade não é apenas um ato jurídico, mas um gesto de reparação e proteção às mulheres vítimas de violência.

30/9/2025

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