Não há soluções simples para problemas complexos

Na implantação das políticas públicas de saúde, simplismo e imediatismo desenham o caminho mais curto para o fracasso. O SUS, nascido do pacto democrático materializado na Constituição de 1988, tem uma bússola estratégica correta, uma arquitetura institucional sólida e uma base teórica robusta. Sua trajetória histórica é marcada por avanços inquestionáveis. O enfrentamento da pandemia do coronavírus foi seu último grande teste.

No entanto, trinta e sete anos após o lançamento de sua pedra fundamental, o sistema nacional de saúde ainda possui lacunas visíveis no tocante ao investimento público per capita insuficiente (1/4 da média dos países da OCDE), às falhas de gestão, na construção das redes assistenciais integradas, e na formação de seus recursos humanos.

Fui secretário de saúde de MG (2003/2010), presidente do CONASS (2005/2006) e titular da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Câmara dos Deputados (2011/2018), quando conheci o SUS por dentro, sua complexidade, seus desafios e limitações.

Prefeitos, governadores e presidentes da República, quando não são do ramo, tendem a ficar ansiosos por resultados imediatos e visíveis. Dificilmente compreendem a articulação interfederativa do SUS e o papel de cada um. Tendem a querer medidas unilaterais e heróicas, em geral, fadadas ao insucesso. Politicamente, na maioria das vezes,ônus e bônus são compartilhados entre as três esferas de governo. O SUS construiu a melhor política pública nacional setorial integrada, tanto que serve deexemplo para assistência social, segurança pública e educação.

O presidente Lula demitiu a ministra Nísia Trindade frustrado com os resultados colhidos em relação à cobertura vacinal e ao programa intitulado MAIS ESPECIALISTAS (atenção secundária);

O bom gestor de saúde tem que planejar, liderar, agir para entregar cinco coisas básicas à população: as melhores políticas de assistência farmacêutica (oferta de medicamentos) e de vigilância em saúde (prevenção, imunização, promoção da saúde, combate às endemias) possíveis e, por outro lado, uma rede assistencial integrada com uma boa atenção primária (estratégia da saúde da família), acesso à uma qualificada atenção secundária (especialistas e exames de imagem e laboratórios) e uma retaguarda terciária forte para internações, cirurgias e tratamentos (hospitais, inclusive urgência e emergência).

Para cada um dos cinco desafios, uma resposta a ser construída em parceria pelos três níveis de governo, com uma divisão de trabalho pactuada. Tudo trabalhoso e com resultados a médio e longo prazo.

A ministra Nísia por mais competente não conseguiria ampliar a cobertura vacinal e o acesso à atenção secundária sem a forte cooperação de estados e municípios. Toda vez que o governo federal tentou atropelar, por ansiedade, voluntarismo e preocupação com a geraração de marca própria, não houve êxito pleno e duplicamos meios num ambiente de escassez. No passado, a implantação de UPAs foi um desses casos.

Na atenção secundária, não tenho a menor dúvida que a melhor resposta são os consórcios intermunicipais de saúde apoiados por vigoroso sistema regional de transporte sanitário.

Na saúde, visão larga, paciência e caldo de galinha nunca fizeram mal a ninguém!

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