Felca, a proteção de crianças e a reconstrução da internet

Um vídeo de 50 minutos do youtuber Felca, o Felipe Bressanim Pereira, com denúncias sobre adultização de crianças e adolescentes, tem provocado um intenso debate sobre os riscos da exploração de jovens na internet.

A proteção de crianças e adolescentes nas redes já foi tema de alguns episódios do Papo de Futuro. Mas essa postagem do Felca deu outra dimensão a esse tema, com grande repercussão na sociedade e no meio político. A gente está falando de um vídeo, com denúncias graves, ultrapassando 26 milhões de visualizações. O que explica essa viralização?

A internet não é lugar para crianças, e a gente tem falado isso insistentemente no Papo de Futuro. Mas quando foi que a rede mundial de computadores se tornou um espaço inóspito, perigoso e que coloca em risco a infância brasileira e mundial?

Um dos principais especialistas em cibercultura no Brasil demarca muito bem a transição entre a internet libertária e aquela que aprisiona a infância em modelos de adultização, sexualização e estereótipos de beleza - um cenário que está condenando a nova geração a um adoecimento mental e físico.

André Lemos é professor da Universidade Federal da Bahia e autor de vários livros no campo da comunicação. Ele alerta que saímos de uma rede que incentivava a troca livre de ideias para um ambiente dominado por algoritmos das big techs, que priorizam o conteúdo mais chocante ou polêmico para gerar engajamento. Ao comentar a recente decisão do STF de responsabilizar as plataformas, ele lembra que, durante anos, a lógica foi - metaforicamente - a de 'deixar o parquinho pegar fogo'.

"Acho que a regulação veio justamente por causa de uma polarização política hoje que temos no Brasil, de uma falta de maturidade do parlamento em meter a mão na massa e legislar, e o STF teve que tomar uma posição. Por quê? Porque todo o artigo 19 deixou as plataformas que ganham muito dinheiro no mundo inteiro, muito à vontade. É como se elas dissessem vamos deixar o parquinho pegar fogo e se tiver uma ordem judicial, tudo bem, a gente intervém."

Nesse cenário, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes se torna ainda mais grave. A situação é tão grave que o professor André lembra: a decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet foi importante, mas insuficiente. A internet deixou de ser um espaço de liberdade e diversidade e precisa assumir a responsabilidade de proteger minorias e combater crimes. Afinal, a internet não é neutra - e quando os algoritmos se combinam com interesses comerciais e descaso, o resultado pode ser devastador, como ensina André Lemos.

"Em 2014, isso era razoável porque não tínhamos essas grandes redes sociais, não tínhamos essa maquinação algorítmica de puxar a atenção das pessoas, não tínhamos isso. Então, era muito razoável. Hoje, não. Nós estamos num outro momento. O negacionismo científico, a polarização política, isso tudo começa a aparecer. Tivemos a pandemia. Então, essas fake news, desinformação, pós-verdade, todas essas coisas vão aparecer depois. Então, me parece razoável que o STF responsabilize, como a Europa está fazendo, as plataformas. Então, a responsabilização da plataforma me parece ser algo que vem no sentido de dizer, olha, crimes devem ser punidos, as plataformas são responsáveis por isso, porque elas não são tubos neutros."

E como fica essa agenda legislativa para combater esses crimes contra crianças e adolescentes? Entre as propostas que podem ser votadas estão projetos que:

• Proíbem a monetização de conteúdo envolvendo menores sem autorização e fiscalização;
• Impõem restrições a algoritmos que recomendem conteúdos com crianças a usuários desconhecidos;
• Estabelecem punições mais duras para quem expõe ou alicia menores online;
• Criam mecanismos de denúncia mais ágeis para abuso e exploração digital.

Segundo o professor André Lemos, esse é exatamente o movimento que o Congresso precisa fazer: votar, construir consensos mínimos e ir além das decisões judiciais.

"O papel do parlamento deve ser de legislar. Então, devem, sim, agora, assumir uma responsabilidade de legislar. Por exemplo, isso vale para todas as plataformas? Se o artigo 19 era genérico, porque dizia que todas as plataformas têm que agir só com ação judicial, agora está dizendo que todas vão ser responsabilizadas. Mas há muitas diferenças. Por exemplo, em plataformas de e-mail, que não têm agência algorítmica nisso, ou de chats, de mensagerias, que também não têm. Então, acho que o parlamento deve entrar para criar essa sintonia fina, tipificar exatamente. Crimes, no Código Penal, crimes. Incitação ao ódio, violência, suicídio, mutilação, ataque às instituições, ao Estado Democrático de Direito. Essas coisas são óbvias."

É preciso fazer uma ressalva. O caso do influenciador Felca mostra que não basta termos leis: é preciso ação concreta para impedir que a busca por cliques e lucros coloque nossas crianças em risco. É preciso mudar toda uma lógica de funcionamento da internet, que monetiza a barbárie e ataca a infância com extrema violência da sexualização precoce. É preciso punir pais e influenciadores que ganham dinheiro explorando a vida de crianças e adolescentes, rasgando as leis que já existem para proteger esse segmento vulnerável. E é fundamental que a sociedade reaja com veemência contra esses abusos e contra a banalização da vida.

Ou seja, a história do Felca é mais uma prova de que a internet que temos hoje precisa ser reconstruída. Uma internet que seja espaço de liberdade, mas também de responsabilidade. Que proteja a diversidade e, acima de tudo, a integridade de quem é mais vulnerável.

É um desafio e tanto pela frente. Por vários motivos; inclusive, muitos já discutidos aqui pelo Papo de Futuro. Importante reflexão e também chamado à ação.

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].