O fim da aliança de conveniência no STF

A condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes deveria encerrar um ciclo na política brasileira. Não será assim. Além de o ex-presidente ainda dispor de considerável capital político, o voto isolado do ministro Luiz Fux absolvendo-o de todas as acusações servirá para sustentar a narrativa de que ele é vítima de perseguição liderada por Alexandre de Moraes. Fux também pode ter dado a Bolsonaro e alguns de seus aliados a brecha jurídica para levar o caso ao plenário da Corte. A manobra, se bem sucedida, não vai alterar o resultado do julgamento, mas servirá aos objetivos políticos de Bolsonaro e seus seguidores, prolongando o debate público até 2026, o ano eleitoral.

Quando caminhoneiros tentaram invadir o Supremo na véspera do 7 de setembro de 2021, Fux, então presidente do tribunal, passou a noite em vigília. No dia seguinte, ouviu Bolsonaro vociferar contra a Corte na Avenida Paulista e afirmar que não cumpriria mais decisões judiciais. No dia 8, o ministro discursou condenando "práticas antidemocráticas e ilícitas" e afirmou: "Ninguém, ninguém fechará esta Corte."

Um ano depois, ainda no cargo, Fux parecia manter suas convicções. Em entrevista, afirmou que não havia mais lugar para "arroubos de autoritarismo contra as instituições brasileiras" e que isso significava "uma violação frontal à Carta da República". Foi além: "A História não perdoará aqueles que não defendem a democracia."

Fux talvez tenha esquecido o que disse. Durante quase doze horas, nesta semana, empilhou argumentos para embasar o perdão a Bolsonaro. Foi além, ao sustentar que sequer cabia ao Supremo julgar os mandantes da tentativa de golpe do 8 de janeiro.

Desde o governo Bolsonaro, diante dos sucessivos e crescentes ataques ao Supremo, a maioria dos ministros da Corte tenta manter certa coesão, ao menos nas aparências. Ainda que alguns tenham críticas consistentes à conduta de Alexandre de Moraes no comando das investigações - iniciadas em 2019 com o inquérito das Fake News -, a necessidade de fortalecer o tribunal se sobrepôs às divergências.

O voto de Fux desmontou essa unidade de conveniência. Na sessão de quinta-feira, com o decano Gilmar Mendes na primeira fila da plateia, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin proferiam os votos que selaram a condenação de Bolsonaro, Fux se manteve impassível. Foi isolado por seus pares.

A quebra da aliança acontece justamente quando a Corte está sob a mira do governo Donald Trump, que acusa o tribunal de conduzir um julgamento de exceção contra Bolsonaro. Trump já aplicou a Moraes o rigor da Lei Magnitsky e ameaça estender a punição aos ministros que acompanharem o relator e votarem pela condenação do ex-presidente. Sem contar outras medidas no cardápio do governo americano, como mais restrições a vistos de autoridades e novas taxações ao Brasil - por exemplo, pela compra de diesel da Rússia.

Fux reanimou os bolsonaristas. Vitaminou o discurso da injustiça, da ilegalidade dos atos do Supremo e da "perseguição" implacável sofrida por Bolsonaro pelo algoz Moraes. Ao atacar o papel político do STF, tornou-se um protagonista desse enredo.

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