O choque de transparência no Judiciário proposto por Cármen Lúcia

Partiu de uma mulher a primeira resposta do Judiciário a um questionamento crescente da sociedade sobre o excesso de poderes e liberdades assegurados hoje no país a um seleto grupo de autoridades que se coloca acima de qualquer suspeita e, por isso, julga não dever satisfação de seus atos. Sintonizada com o incômodo de boa parte da população brasileira, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e única representante feminina atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, anunciou no início deste mês ao menos 10 recomendações para orientar a conduta e a ética de juízes eleitorais durante as eleições deste ano.

A notícia surpreendeu ministros do TSE e também presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. Embora tenha havido anuência pública após o anúncio, nos bastidores a ministra foi alvo de críticas que extrapolaram a seara eleitoral e repercutiram no STF, onde o presidente Edson Fachin também desagradou colegas ao lançar a ideia de um Código de Conduta para todo o Judiciário, que, aliás, terá relatoria de Cármen Lúcia.

Uma das queixas ouvidas no TSE é a de que a ministra não teria consultado ninguém previamente antes de tornar públicas as recomendações que, sob a ótica da conduta ilibada exigida de servidores públicos, buscam dar mais transparência à agenda de juízes eleitorais e estabelecer limites para encontros organizados e financiados por possíveis interessados em decisões futuras da Justiça Eleitoral.

Entre as orientações apresentadas por Cármen Lúcia está a obrigatoriedade de divulgar agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou outros interessados, dentro e fora do ambiente institucional. Também se recomenda cautela a magistrados em manifestações públicas relativas a qualquer processo eleitoral.

No ano eleitoral, fica expressamente proibida a participação de juízes eleitorais em eventos públicos ou privados que promovam confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito. Vedam-se, ainda, posicionamentos públicos — inclusive em redes sociais — que revelem preferência política ou ideológica, bem como o recebimento de presentes que levantem dúvidas sobre imparcialidade e a atuação de magistrados em processos que envolvam escritórios de advocacia dos quais façam parte.

Essa, aliás, não foi a única iniciativa corajosa que a ministra Cármen Lúcia ousou tomar ao longo de fevereiro. Na semana passada, sua postura também chamou atenção em uma reunião fechada entre os 11 ministros do STF que resultou na substituição do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master pelo colega André Mendonça, em meio a especulações de conflito de interesses do então relator.

No vazamento de trechos do que cada ministro teria dito a portas fechadas, Cármen Lúcia distinguiu-se da maioria dos colegas ao avisar que não se comprometeria a apoiar a permanência de Toffoli no posto, sem antes ler o relatório apresentado pela Polícia Federal.

Diante disso, ouso fazer uma provocação aos leitores e leitoras: o Judiciário estaria enfrentando a atual crise se, entre seus integrantes, houvesse mais mulheres como Cármen Lúcia? Mesmo com poucas certezas sobre o nosso futuro, sigo apostando que as mulheres podem fazer a diferença onde quer que estejam, recorrendo à poesia do mestre Tom Jobim, "se todos fossem iguais a você, que maravilha viver".

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