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Antônio Augusto de Queiroz
Como as emendas impositivas podem interferir no sistema eleitoral
Antônio Augusto de Queiroz
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Antônio Augusto de Queiroz
24/8/2020 | Atualizado 10/10/2021 às 17:33
Trata-se de um fenômeno que geralmente surge e se expande em ambiente de polarização política, de disputas acirradas em torno de crenças, ideologias e valores, com elevado grau de fundamentalismo. Vários episódios no Brasil - como as manifestações de junho de 2013, as denúncias de corrupção da Operação Lava Jato, o impeachment da ex-presidente Dilma, a prisão de Lula, o assassinato da vereadora Marielle, a greve dos caminhoneiros, etc - contribuíram para criar um ambiente propício às fake news.
As características mais presentes nas fake news são: o sentido de novidade à falsa notícia; uma suposta linguagem jornalística; a vinculação da notícia falsa a uma instituição de credibilidade ou a um veículo de comunicação; a associação da falsa narrativa a um suposto interesse público ou de grupos; a busca de evidência para dar aparência de verdadeira à notícia falsa; criar a impressão de que o fato ou evento narrado foi visto ou testemunhado por alguém.
A produção e a disseminação de fake news é um sistema complexo, que emprega múltiplas versões (fontes variadas), múltiplas formas (não existe um padrão) e multiplataformas (Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp¸ páginas "noticiosas" na Internet). Para combater e denunciar essa prática nociva à democracia, é preciso compreender a magnitude desse fenômeno em todas as suas dimensões: o alcance, os emissores, as plataformas e as redes políticas envolvidas.
Dada a intensidade e facilidade com que são produzidas e disseminadas, vêm surgindo em portais na Internet, notadamente ligados a veículos de imprensa, locais onde as fake news podem ser checadas e desmentidas, como o Projeto Comprova, o G1 Fato ou Fake e outros. Além disso, tramita no Congresso o Projeto de Lei n° 2630, de 2020, que "Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", conhecido como "Lei das Fake News", proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), e que tenta estabelecer limites à divulgação de notícias falsas e responsabilizar os provedores de Internet pela sua disseminação. Uma das críticas feitas a essa proposta é que ela estaria, a pretexto de combater fake news, infringindo a vedação de censura e cerceando a liberdade de expressão.
A título de conclusão, pode-se afirmar que se trata de um fenômeno que manipula conteúdo, com postulação factual; que utiliza informação inverídica, cuja falsificação pode ser verificada; que pretende dar sentido de notícia às narrativas, dando roupagem de novidade e evidência; e que emprega várias formas e meios para sua disseminação. Como se viu, é um fenômeno difícil de controlar e combater, tanto por suas características, quanto pelos meios empregados.

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