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AGU responde que mentiras de Bolsonaro sobre voto eletrônico são "liberdade de expressão"

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Guilherme Mendes

Guilherme Mendes

10/8/2021 7:51

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[fotografo] Pixabay [/fotografo]

[fotografo] Pixabay [/fotografo]
O governo federal enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que resposta ao ministro Gilmar Mendes sobre as inalações feitas pelo presidente Bolsonaro em relação a fraudes no sistema eleitoral. Na resposta, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que não haveria irregularidade na "mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral". Deste modo, avalia que a pregação de Bolsonaro contra o voto eletrônico é somente liberdade de expressão. A ação havia sido movida pela Rede Sustentabilidade. Na peça, da AGU limita-se às questões técnicas e argumentou que a Rede não tinha "legitimidade" para propor a ação e que o partido não apontou as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente. Não são mencionadas provas de fraude eleitoral que confirmem as declarações do presidente. Confira o parecer da AGU: No parecer da Presidência da República, as falas de Bolsonaro servem "em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral", e que seu objetivo é diminuir o quanto possível, eventuais fraudes. Confira o parecer da Presidência da República: "Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à Sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insuceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento", anota a Presidência no parecer, "o que seria um verdadeiro absurdo." > Bolsonaro entrega MP do novo Bolsa Família, mas texto não define valores > Veja a íntegra da MP que cria o Auxílio Brasil
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Gilmar Mendes resposta rede sustentabilidade Jair Bolsonaro fraude voto eletrônico voto impresso provas Supremo Tribunal Federal (STF)

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