2022, a Política e o Legislativo

O Brasil vive entre três projetos que regulam as relações Estado-Sociedade. O primeiro deles é pró-mercado. Seu exemplo recente foi o governo FHC, que concebeu uma série de mudanças constitucionais a fim de aumentar o espaço da iniciativa privada no mundo empresarial e na prestação de serviços públicos. O segundo projeto construiu-se de forma ad hoc durante as presidências petistas. Utilizando terminologia do professor Marcos Nobre, poderíamos chamá-lo de social desenvolvimentismo. Trata-se de políticas que aceitam o mercado, mas procuram resgatar o papel do Estado tanto num maior protagonismo em políticas sociais quanto no apoio ao desenvolvimento capitalista. O terceiro projeto emerge cotidianamente do Brasil profundo. O excelente livro de Edson Nunes, “A Gramática Política do Brasil: Clientelismo e Insulamento Burocrático”, mostra como o estado brasileiro é presa e promotor, ao mesmo tempo, das desigualdades históricas que vivemos. Clientelismo, corporativismo, patrimonialismo, nepotismo e outras “patologias” sociais moldam o circuito receita-gasto do Estado brasileiro. Quem tem mais, quem grita mais, leva os maiores bocados, e assim permanecemos longe da ideia de República e igualdade democrática.

Passado recente e o que ficou

[caption id="attachment_522684" align="alignnone" width="1024"] O STF tornou-se o principal anteparo a tentativas antidemocráticas. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF[/caption]   Em 10 de janeiro de 2020 o Farol trouxe “A ‘Agenda Maia’ e o que ela pode trazer de novo”. Dois anos atrás, analisávamos então três frentes de ação do governo e do Legislativo: institucional, “realista” e governativa. A institucional referia-se ao papel de garantidor da democracia que o presidente da Câmara desempenhava diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro. Desde 2021, este papel transferiu-se para o STF, que se tornou protagonista na presidência de Luiz Fux, e para Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que o exerce de forma mitigada. A agenda realista visava um equacionamento responsável das finanças estaduais. A lida com as históricas pendências da Lei Kandir, a postergação dos precatórios, a securitização das dívidas estaduais e o “Plano Mansueto”, que reestruturaria as condições de financiamento dos estados. Por fim, uma “agenda governativa”, em que despontavam uma nova lei de licenciamento ambiental, a autonomia do Banco Central, uma nova lei cambial, um novo marco legal de concessões e as reformas administrativas e tributária. Havia também o projeto de constitucionalizar o programa Bolsa Família e expandir as ações de capacitação de jovens. A pandemia impactou severamente as finanças estaduais e os arranjos construídos nos últimos dois anos elevaram a dívida tanto da União quanto dos entes subnacionais. Agora a questão dos precatórios, que posterga os pagamentos, configura-se como uma grande “gambiarra”. Quanto à “agenda governativa”, houve alguns avanços, como na autonomia do Banco Central e na nova lei cambial. Contudo, como tem ressaltado o Farol a partir dos dados do Painel do Poder, as reformas tributária e administrativa perderam importante oportunidade de aprovação.

A dinâmica política

[caption id="attachment_524875" align="alignnone" width="768"] Arthur Lira comanda o Orçamento secreto num tempo de Executivo fraco. Foto: Reprodução[/caption]   A análise em retrospectiva da “agenda Maia” mostra que as iniciativas bem-sucedidas foram conduzidas por um Congresso protagonista. A autonomia do Banco Central e a lei cambial foram aparentemente cumprimento de acordos derivados da mudança das presidências das casas legislativas em 2021. Já a acomodação das finanças estaduais deve-se à forte relação dos parlamentares com a política local. Por fim, não se pode chamar de avanço das políticas sociais a extinção do Bolsa Família e sua substituição por um programa feito atabalhoadamente e que deve finalizar logo após as eleições de 2022. A ascensão do “Orçamento secreto”, com as emendas de relator, demonstra também a deterioração das finanças públicas, que levaram “um tiro de canhão” com a PEC dos precatórios – pois vai além de precatórios, englobando renegociação de dívidas e recálculo do teto de gastos. O que se tem, em termos de dinâmica política, é um poder Executivo extremamente fraco e negligente com os papeis clássicos que lhe couberam desde o governo Itamar Franco. Na divisão de poderes, iniciativas e tarefas entre Executivo e Legislativo, o Planalto agia como formulador dos principais projetos e colocava-se como guardião das finanças públicas, ora mais ora menos rigoroso. Bolsonaro inovou ao negligenciar a agenda de reformas – iniciativas como as relativas ao Banco Central e política cambial vêm de um núcleo de poder constituído de Bacen e mercado financeiro – e estabelecer o vale tudo nas finanças públicas. O que ganhou com isso foi o “seguro impeachment”, em que pese todo o prejuízo para o Brasil e seu povo.]

O sapo na água quente

[caption id="attachment_528207" align="alignnone" width="1170"] Ninguém deve esperar um ano de boas notícias vindas do Congresso. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil[/caption]   Diz-se que um sapo colocado numa panela não percebe o aumento da temperatura da água. Algo similar acontece com a sociedade brasileira. Aproximamo-nos desapercebidos de um governo José Sarney sem Constituinte. De um lado não há projetos de reforma. O “nada legislativo” de 2022 deve-se à negligência do Planalto em relação a qualquer iniciativa robusta de reforma e à disposição do Congresso, que agora mira as eleições cevado pelas emendas de relator. Reformas não realizadas geram a perda do ano. Contudo, muito mais grave, é a volta insidiosa da inflação, que cavalga na degradação crescente das finanças públicas. Presidentes sem condições de conduzir o Congresso – e no caso a falta de condições soma-se à falta de interesse e de capacidade individual do presidente – permitem que o Brasil profundo retratado por Edson Nunes aflore com força. Diante da irresponsabilidade de nosso mandatário mor com o futuro do Brasil, o Legislativo vai se entregar a alimentar o clientelismo, o corporativismo e as outras “patologias” que nos amarram a um passado de desigualdade e, motivo de preocupação urgente, inflação renitente. Que não se espere um 2022 de boas notícias vindas do Congresso. E o Planalto, alheio, parece que não liga para isso, e para muitas outras coisas. TERMÔMETRO

CHAPA QUENTE

GELADEIRA

Os primeiros dias de janeiro demonstraram que é preciso manter um alerta sobre a saúde do presidente Jair Bolsonaro. Depois de um período de folga em Santa Catarina – muito criticado por coincidir com o momento em que brasileiros morriam afogados vítimas das enchentes na Bahia –, o presidente começou o ano internado para tratar de nova obstrução intestinal. Desde que sofreu a facada, Bolsonaro já sofreu quatro cirurgias. Novos quadros de obstrução intestinal, segundo o médico do presidente, Luiz Macedo, serão possíveis. E Bolsonaro deveria submeter-se a uma dieta mais rigorosa, mas ele mesmo admite a dificuldade. O presidente tem 66 anos, e vai para a disputa eleitoral com essa dificuldade adicional.

O artigo publicado esta semana pelo ex-ministro Guido Mantega, no qual aparece como conselheiro econômico de Luiz Inácio Lula da Silva, foi um banho de água gelada naqueles que acreditavam que o candidato do PT poderia se movimentar para a centro-direita na economia para agradar ao mercado financeiro e aos empresários. Mantega fala de retomada do desenvolvimentismo, sugere a revogação da reforma trabalhista. As reações foram várias, e nos setores mais conservadores que se aliam a Lula – especialmente em partidos como o PSB e junto àqueles que trabalham para viabilizar a chapa do petista com o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, o artigo foi classificado como, no mínimo, “inoportuno” e uma dificuldade desnecessária.