Poder Legislativo
A importância de um Legislativo Altivo
Que diferença do parlamento brasileiro para o parlamento sul-coreano, onde o próprio partido do presidente votou contra a Lei Marcial.
17/12/2024 19:02
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Assembleia Nacional da Coreia do Sul. Foto: Wikipedia
Há quase 15 dias o mundo assistiu estarrecido à decretação da Lei Marcial na Coreia do Sul. Embora os indicadores de sua qualidade democrática estejam caindo, a ousadia com a qual o presidente sul-coreano submeteu seus concidadãos às restrições civis chamou a atenção.
E, apesar da pronta aderência militar à situação de exceção, foi a Assembleia Nacional do país a grande protagonista. Mesmo com os militares impedindo a entrada de parlamentares, houve um deputado pulando o muro do prédio para votar pela suspensão da medida. Dos 300 membros legislativos, 190 conseguiram se fazer presentes e, por unanimidade, votaram por suspender a Lei Marcial. Como a medida contou com partidos de oposição e situação, o discurso do presidente sul-coreano caiu por terra e ele se viu compelido a aceitar e seguir o rito legal.
O gráfico a seguir ilustra o Índice de Democracia Liberal calculado pelo projeto V-DEM (Varieties of Democracy) e mostra que os níveis democráticos da Coreia do Sul estão próximos da década de 1990. Já o Brasil, que perdeu pontos a partir de 2015, está se recuperando. Mas o que difere países tão distintos, com economias tão diferentes, mas com a História marcada por golpes e períodos ditatoriais?
A altivez do Poder Legislativo. O Congresso de Ulysses Guimarães não é mais o mesmo. A lógica da coalizão é a de negociar emendas parlamentares e de fustigar a paciência nacional com lógicas inversas às necessidades da população. O aborto legal, tema há muito consolidado na jurisprudência está como objeto de Proposta de Emenda à Constituição, permitindo que uma mulher, mesmo que estuprada, seja obrigada a seguir adiante com a gravidez. Isso fere os mais básicos direitos humanos e não resistirá ao primeiro julgamento judicial da nova medida caso seja aprovada. Do outro lado, em um país dominado pela informalidade, pelo baixo nível de educação e por subempregos surge o debate de uma nova escala de trabalho. Tema da mais alta relevância, mas sem qualquer estudo que possa levar o debate para um patamar além do achismo.
Que falta faz um Parlamento altivo, conectado com as reais necessidades de sua população, sabendo com ela se comunicar e estabelecendo pautas críveis que possam, de fato, melhorar a vida das pessoas. E depois de uma tentativa de golpe mal ajambrada, mal planejada e desorganizada (muito em função do próprio presidente da república à época) o silêncio que carimba a conivência foi observado nos partidos bolsonaristas. Que diferença para o parlamento sul-coreano, onde o próprio partido do presidente votou contra a Lei Marcial. Que falta faz a lealdade à Lei, à Constituição e à Democracia. Infelizmente muitos parlamentares são leais apenas a si, basta ver a mudança de postura quando o novo governo assumiu. Infelizmente o Brasil carece fortemente de ética. Talvez um dia possamos aprender com os coreanos o real sentido de servir o público.
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