Criação de TRF-6 é inoportuna e aumenta despesa, diz Gilmar Mendes

Deputados do chamado Centrão, bloco informal que reúne partidos de centro e direita, articulam a aprovação de um projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O TRF-6 criará uma despesa de R$ 270 milhões por ano, segundo estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e abrangerá o estado de Minas Gerais. As principais informações deste texto foram enviadas antes para os assinantes dos serviços premium do Congresso em Foco. Cadastre-se e faça um test drive.   A proposta divide o Congresso, inclusive a bancada mineira, e o Judiciário. O texto é de autoria do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e tramita desde 2019 na Câmara. Em sua conta no Twitter nesta terça, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a criação do TRF-6. Para ele, a iniciativa é inoportuna e deveria ser conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: 1- mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; 2- A JF de estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais.

- Gilmar Mendes (@gilmarmendes) May 19, 2020

Inicialmente o projeto contava com o apoio apenas de deputados mineiros, mas agora também é avalizado pelos partidos do Centrão, que estão em processo de aproximação com o presidente Jair Bolsonaro. Há duas semanas, Noronha deu uma decisão favorável a Jair Bolsonaro e suspendeu as ordens judiciais que obrigavam o presidente a apresentar o resultado dos testes de covid-19 que fez. O texto não é unanimidade na bancada mineira, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse ao site que vai apresentar uma emenda para que os efeitos da matéria só passem a valer após o fim do estado de calamidade pública, no dia 31 de dezembro de 2020. A proposta, relatada deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), é o segundo item da pauta desta tarde, atrás apenas do projeto que cria a nova lei de segurança de barragens. No entanto, deputados do Republicanos, do PP e do PTB ouvidos pelo Congresso em Foco não estão seguros sobre a data de votação, eles acreditam que tanto pode ser nesta terça como na quarta-feira (20). >Bolsonaro dá a Centrão mais um cargo no Ministério de Desenvolvimento Regional >Centrão minimiza vídeo, mas admite dificuldades se STF avançar em inquérito