Projeto propõe levar energia elétrica a todas as escolas públicas

O projeto de lei 4574/24 propõe a criação do Programa Luz na Escola, com o objetivo de garantir energia elétrica a todas as instituições de ensino da educação básica da rede pública. A medida pretende atender, sobretudo, escolas situadas em regiões isoladas e sem ligação à rede elétrica tradicional, como aquelas localizadas na Amazônia Legal.

Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto prevê que os recursos para sua execução venham do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), além de outras fontes de financiamento, tanto públicas quanto privadas. O Fust, estabelecido em 2000, tem como finalidade principal ampliar a infraestrutura de telecomunicações no Brasil e é sustentado por uma contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

O programa Luz na Escola tem dois pilares principais: implementar sistemas de geração de energia elétrica nas instituições de ensino, com ênfase em fontes renováveis, e apoiar unidades escolares em locais de difícil acesso ou vulneráveis, priorizando a instalação de painéis solares.

A gestão da iniciativa ficará sob responsabilidade do governo federal, com colaboração dos estados, municípios e do setor privado.

Falta de eletricidade afeta educação

De acordo com o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor da proposta, o Censo Escolar de 2022 apontou que cerca de 3,4 mil escolas no Brasil não possuem acesso à eletricidade. O parlamentar considera esse cenário preocupante, uma vez que a falta de energia impede a adoção de tecnologias fundamentais para a educação, como a conexão à internet de alta velocidade e o uso de ferramentas pedagógicas digitais.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Comunicação; Minas e Energia; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.