Deputado propõe priorizar Fundo Clima para a Amazônia Legal

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) apresentou à Câmara o projeto de lei 4517/2024, que propõe a destinação prioritária de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para a Amazônia Legal. O FNMC tem como objetivo financiar projetos, estudos e empreendimentos que contribuam para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para a adaptação aos efeitos das mudanças climáticas.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a Amazônia Legal é um "patrimônio ambiental inestimável", com uma extensa cobertura de florestas tropicais e grande volume de água doce. Ele destaca que a região "desempenha papel crucial na regulação do clima através do armazenamento de carbono e manutenção do regime de chuvas em grande parte da América do Sul".

O texto menciona ainda que o desmatamento e a degradação florestal são as principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. A destinação de recursos para a Amazônia Legal, segundo a justificativa, visa fortalecer a preservação da floresta e ajudar o país a cumprir compromissos climáticos internacionais, como o Acordo de Paris.

Desenvolvimento da Amazônia

Além da questão ambiental, o parlamentar também ressalta as condições socioeconômicas da região, onde vivem comunidades tradicionais e indígenas que dependem diretamente dos recursos naturais. "O direcionamento de recursos do Fundo Clima permitiria desenvolver projetos de adaptação às mudanças climáticas e fomentar atividades econômicas sustentáveis, como o manejo florestal comunitário e o extrativismo responsável", argumenta o deputado.

Outro ponto levantado é o potencial econômico da Amazônia Legal. O parlamentar afirma que a preservação da floresta gera benefícios como "proteção da biodiversidade, manutenção dos serviços ecossistêmicos, geração de renda para populações locais e mitigação das mudanças climáticas".

O projeto está sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário. Ele será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.