Daiana Santos propõe maior proteção a defensoras dos direitos humanos

O projeto de lei 68/2025, de autoria da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) busca garantir medidas especiais de proteção para mulheres que atuam na defesa dos direitos humanos e ocupam posições de liderança em diversos setores. A proposta abrange lideranças comunitárias, partidárias, sindicais, de movimentos sociais, além de cargos de gestão em empresas privadas e na administração pública. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a lei 14192 de 2021, que inclui as penas para violência política de gênero no Código Eleitoral.

A proteção poderá ser fornecida pelas forças policiais ou pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar a integridade física e a segurança dessas mulheres no exercício de suas funções. "Para fortalecer a luta política, é fundamental proteger novas lideranças, que muitas vezes têm menos visibilidade e estão mais vulneráveis à violência política", defende a deputada. Ela destaca que a participação feminina na política não se restringe aos períodos eleitorais e que é essencial garantir a segurança das mulheres que atuam em diferentes frentes da sociedade.

Além disso, o projeto propõe que crimes de violência política cometidos contra mulheres sejam inclusos em penas de violência política no geral. A nova redação prevê que as penas sejam equiparadas quando os crimes forem motivados por preconceito, incluindo na lei, que abrangia apenas a condição de mulher, raça, cor e etnia, orientação sexual ou identidade de gênero, principalmente para interferir em campanhas eleitorais e mandatos.

A matéria será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, precisará ser aprovada em plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.