Moraes decide arquivar caso do cartão de vacina de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (28) arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), relacionada a um suposto esquema de falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou o encerramento do inquérito por falta de provas que confirmassem as declarações prestadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, em sua delação premiada. Na colaboração, Cid afirmou que teria atuado a mando de Bolsonaro para inserir dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

"(...) Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e: (1) DEFIRO O ARQUIVAMENTO DESTA INVESTIGAÇÃO em relação a JAIR MESSIAS BOLSONARO e GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, 4º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. (2) DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE em relação aos demais investigados e, nos termos do art. 72 do Código de Processo Penal, determino a imediata remessa destes autos à Seção Judiciária do Distrito Federal, para regular distribuição, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Intimem-se os advogados regularmente constituídos. Ciência à Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Brasília, 28 de março de 2025."

Segundo a PGR, o arquivamento não representa a inexistência do crime, mas decorre da ausência de elementos que corroborem o depoimento do delator, exigência prevista na legislação para a formalização de uma denúncia baseada em delação.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicaram que dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha, Laura, foram incluídos e posteriormente excluídos dos registros oficiais. Em decorrência disso, a PF indiciou Bolsonaro, Gutemberg Reis, Mauro Cid e outras 14 pessoas pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação.

No entanto, cabia à PGR a decisão de apresentar ou não denúncia formal ao STF. Após a análise dos autos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que não havia indícios suficientes de que Bolsonaro tivesse ordenado diretamente a falsificação dos certificados.

Quanto ao deputado Gutemberg Reis, a PGR afirmou que há elementos que indicam que ele teria sido, de fato, vacinado contra a Covid-19, incluindo postagens públicas em redes sociais nas quais o parlamentar incentiva a imunização.

Durante os depoimentos à Polícia Federal, Mauro Cid relatou que Bolsonaro teria pedido pessoalmente que fosse providenciado um certificado de vacinação falso para ele e para sua filha. Segundo Cid, a solicitação foi feita de forma direta pelo ex-presidente. Ao ser questionado sobre o pedido, o militar respondeu: "Faz pra mim e pra Laura".

Apesar do arquivamento desse inquérito, as informações da delação de Cid continuam sendo utilizadas em outras investigações, como no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro já se tornou réu perante o Supremo Tribunal Federal.