STF impede Daniel Silveira de obter nova liberdade condicional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-deputado federal Daniel Silveira não terá direito a nova liberdade condicional até o cumprimento total de sua pena de oito anos e nove meses de prisão. A decisão foi tomada no Plenário Virtual da Corte, em julgamento concluído na última sexta-feira (28).

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou que o período em que Silveira esteve solto no fim de 2024 será considerado uma interrupção da pena ou seja, esse intervalo não será contado como tempo cumprido.

Restam cinco anos e nove meses para a conclusão da pena, que está sendo cumprida em regime semiaberto. Nesse regime, o ex-parlamentar pode deixar a unidade prisional durante o dia, mas deve retornar à Colônia Agrícola de Magé (RJ) à noite. Caso volte a descumprir as regras, poderá ser transferido novamente para o regime fechado.

Além de Moraes, votaram contra a concessão da liberdade condicional os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Divergiram os ministros André Mendonça e Nunes Marques, que entenderam que não houve má-fé por parte de Silveira no descumprimento das medidas.

Conduta e reincidência

A decisão se baseia no comportamento de Silveira no final de 2024, quando foi beneficiado com a liberdade condicional pouco antes do Natal, mas violou medidas judiciais, como o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de acessar redes sociais. Três dias depois, ele voltou à prisão.

Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por tentar impedir, com violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes, além de coação no curso do processo. Ele também foi multado em R$ 192,5 mil e ficou inelegível por oito anos.

No mesmo mês da condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao ex-parlamentar, anulando a pena. No entanto, em 2023, o STF derrubou o perdão presidencial, alegando inconstitucionalidade, e determinou a prisão imediata de Silveira.

Recentemente, a defesa do ex-deputado solicitou nova autorização para que ele pudesse passar a Páscoa com a família, na casa da mãe. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contrária ao pedido, e Moraes o indeferiu.