Senado aprova instituição do símbolo internacional de acessibilidade

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que substitui o símbolo internacional de acesso, com a figura de cadeira de rodas, pelo novo símbolo internacional de acessibilidade, concebido em 2015, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A matéria de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) retorna à Câmara dos Deputados.

A justificação indica que o Símbolo Internacional de Acesso, ilustrado pela imagem da cadeira de rodas, não é mais adequado para abranger as acepções de acessibilidade que diferem daquelas direcionadas às deficiências físicas. Assim, segundo o autor, a proposição teria o objetivo de estabelecer um sinal gráfico que compreenda, para além do fator de movimentação, toda a diversidade de pessoas que possuem alguma deficiência.

O senador Romário (PL-RJ), relator da matéria na Casa, afirmou que concorda com o mérito da proposta em razão das diferentes deficiências existentes. De fato, a inclusão da pessoa com deficiência na legislação brasileira é ampla e multifacetada. Abrange as pessoas com deficiência não somente em razão de impedimento físico, mas também mental, intelectual ou sensorial, escreveu.

O texto torna obrigatória a colocação visível do novo símbolo e aponta que será competência do Poder Executivo regular a substituição das atuais placas de sinalização, bem como atualizar o material de referência e de ensino que envolva a sinalização de estacionamentos regulados. Neste sentido, a matéria também estabelece que o Poder Executivo deve promover campanhas para divulgação do Símbolo Internacional de Acessibilidade.

O prazo para as mudanças, se aprovado o projeto, é de três anos após a publicação da lei.