Ana Paula Leão assume vaga em comissão sobre parcelamento de dívidas

A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG) foi confirmada como membro titular da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A comissão foi instalada no início do mês no Senado e terá como foco medidas para aliviar o impacto fiscal nas contas dos municípios.

A proposta em debate permite o parcelamento de dívidas previdenciárias das prefeituras em condições mais flexíveis, amplia a desvinculação de receitas de fundos e estabelece novos limites para o pagamento de precatórios. Entre os pontos centrais está o aumento do percentual de desvinculação de receitas de 30% para 50%, além da flexibilização do uso dos recursos oriundos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Deputada defende medidas de fôlego para as gestões municipais

Defensora de pautas ligadas ao municipalismo, Ana Paula Leão considera a proposta essencial para garantir a sustentabilidade das administrações locais. "Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. "No início da semana, instalamos a comissão especial que irá analisar a Proposta de Emenda à Constituição 66. Essa proposta é fundamental para as nossas cidades, porque ela dá um fôlego ao caixa dos municípios brasileiros e, com isso, busca evitar o colapso de serviços públicos, como saúde, educação, áreas sociais e limpeza pública", afirmou a deputada.

A parlamentar também apontou dificuldades enfrentadas por prefeituras diante da perda de receitas e do aumento de responsabilidades. "Quando um município perde o equilíbrio fiscal, quem perde é a população, sobretudo as pessoas que mais precisam do poder público. Infelizmente, os municípios estão perdendo recursos de forma inesperada e ganhando despesas e responsabilidades".

Os debates da Comissão Especial devem começar nas próximas semanas. A expectativa, segundo parlamentares e entidades municipalistas, é de que a tramitação avance de forma célere, diante da pressão por soluções fiscais nos entes locais.