STF começa análise de suspensão de processo contra Ramagem

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão virtual extraordinária a partir das 11h desta sexta-feira (9) até as 11h da terça-feira (13) para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A convocação atende a pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A controvérsia gira em torno da aplicação da imunidade parlamentar, prevista no artigo 53, parágrafo 3º da Constituição Federal, que permite à Câmara ou ao Senado sustar o andamento de uma ação penal contra um parlamentar por crime cometido após a diplomação, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos membros da Casa.

Na última quarta-feira (7), a Câmara, em sessão deliberativa extraordinária, aprovou a suspensão da ação penal, sob o argumento de que os crimes atribuídos a Ramagem ocorreram no exercício do mandato. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta, formalizou a decisão ao STF na quinta-feira (8).

No entanto, o relatório aprovado não distingue Ramagem dos demais réus e extrapola o entendimento do Supremo quanto ao alcance da imunidade parlamentar, o que gerou reação imediata do relator Moraes, que decidiu submeter a decisão ao colegiado da 1ª Turma.

Os crimes atribuídos a Ramagem

Em 26 de março, a Primeira Turma do STF aceitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro. Ele é acusado dos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Segundo a denúncia, os crimes fazem parte do esquema de tentativa de golpe de Estado e dos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, integrando a mesma ação penal que envolve Jair Bolsonaro e aliados.

Zanin informou previamente a Câmara para que se manifestasse sobre a suspensão, especificamente em relação aos crimes cometidos após a diplomação de Ramagem, como exige a Constituição.

O relator da proposta de sustação na Câmara, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu que a inclusão de Ramagem na mesma ação dos demais acusados foi decisão da PGR e do STF e que a natureza dos crimes se estende ao período posterior à diplomação.

Aliados do governo, no entanto, classificaram a medida de manobra política para beneficiar Bolsonaro e aliados, estendendo a proteção parlamentar a crimes que, segundo o STF, não estão cobertos pela imunidade.

O ministro Alexandre Moraes informou que a Ação Penal 2668 continuará em tramitação até que haja decisão final da 1ª Turma.