Médicos e dentistas aumentam pressão no Congresso por piso salarial

Cirurgiões-dentistas e médicos de todas as regiões do país vão desembarcar em Brasília, na próxima semana, para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a atualização do piso salarial das duas categorias. A chamada Segunda Caravana pelo Piso Salarial deve mobilizar mais de cem profissionais da saúde, entre os dias 26 e 29, em visitas a gabinetes, articulações com líderes partidários e reuniões com representantes do Executivo. O grupo pretende pedir apoio, entre outras lideranças, ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A intenção do movimento é destravar a votação de dois projetos de lei que tratam do assunto um que aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e outro que está na Comissão de Trabalho, da Câmara. Os valores iniciais previstos variam de R$ 10,9 mil, caso passe a segunda proposta, a R$ 13,6 mil, se prosperar a primeira.

O relator da proposição na CAE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), tenta convencer o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), a pautar o projeto durante a mobilização dos profissionais de saúde, de acordo com sua assessoria. Na Câmara, o relatório do deputado Lucas Ramos (PSB-PE) está pronto desde o último dia 23 para votação. Mas ainda não foi pautado.

O que preveem as propostas em discussão:

• PL 1.365/22 Senado

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PL 1.365/22 promove uma reformulação completa da Lei nº 3.999/1961 norma que, há mais de seis décadas, regula o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, mas sem mecanismos de correção monetária nem abrangência clara para servidores públicos. A Lei nº 3.999/61, assinada ainda pelo ex-presidente João Goulart, fixa o salário-base de médicos e dentistas em três vezes o salário mínimo.

A versão apresentada pelo relator, Nelsinho Trad, propõe:

• Novo piso salarial de R$ 13.662,00 para médicos e dentistas, correspondente a nove salários mínimos (valor de referência de 2024), para jornada de 20 horas semanais;
• Correção anual pelo IPCA, principal índice de inflação do país, garantindo reposição do poder de compra;
• Adicional de 50% para horas extras e noturnas, ampliando o percentual hoje previsto pela CLT para trabalho noturno;
• Aplicação obrigatória tanto no setor privado quanto no setor público, inclusive para servidores estatutários;
• Financiamento do impacto orçamentário por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para evitar que estados e municípios assumam o custo.

Além disso, o texto revoga integralmente a Lei nº 3.999/61 e institui um novo marco legal, mantendo garantias como:

• 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho;
• Exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais habilitados.

O impacto orçamentário, segundo o Ministério da Gestão, está estimado em R$ 9,2 bilhões em 2025 para o novo piso e R$ 71 milhões para os adicionais de horas extras e noturnas.

• PL 765/15 Câmara dos Deputados

Apresentado há quase uma década e aprovado em novembro de 2024 na Comissão de Saúde, o PL 765/15 busca atualizar o piso salarial com foco no setor público, deixando clara sua aplicabilidade a servidores estatutários uma lacuna apontada por diversas entidades da saúde.

O salarial inicial previsto pelo projeto para médicos e dentistas, com uma carga semanal de 20 horas, é de R$ 10.991,19. O texto prevê reajuste anual pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a proposta, o trabalho noturno terá remuneração superior do diurno com acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora diurna.

O projeto, também apoiado pelo Movimento Dentistas do SUS, é considerado complementar à proposta do Senado, pois reforça que o piso deve valer tanto para vínculos celetistas quanto estatutários ponto ainda não pacificado na legislação.

O texto foi aprovado na Comissão de Saúde em 2024 e aguarda votação na Comissão de Trabalho, para depois seguir às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Assim como a do Senado, a proposta não está sujeita inicialmente à deliberação do plenário, por tramitar em caráter conclusivo nas comissões. A proposição só irá a plenário se houver recurso assinado por 52 deputados, no caso do projeto na Câmara, ou por nove senadores, no caso da proposição em andamento no Senado. Depois de passar por uma Casa, o projeto terá de ser analisado pela outra e, posteriormente, pela sanção do presidente da República para virar lei.

Por que mudar a lei atual?

A base legal que rege os pisos a Lei nº 3.999/1961 não contempla os vínculos estatutários, não prevê mecanismos de reajuste inflacionário e está desatualizada diante das novas demandas do SUS e da realidade econômica do país.

Após o julgamento de uma ação (ADPF 325) pelo Supremo Tribunal Federal, em 2022, o piso ficou congelado com base no salário mínimo daquele ano. Desde então, não há correção automática o que, segundo as entidades representativas, causou grave defasagem e desvalorização profissional.

Uma das organizadoras da caravana, a secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos, Rita Virgínia Ribeiro, defende pressa para aprovação da proposta. "Médicos e dentistas são as primeiras profissões da humanidade. Essa atualização do piso salarial na Lei 3.999 visa resgatar a dignidade das duas profissões, que estão sendo exploradas e desrespeitdas no Brasil", disse ela ao Congresso em Foco.

Estimativa da Federação Nacional dos Médicos aponta que o piso das duas categorias deveria ser superior a R$ 19 mil. As entidades representativas médicas e odontológicas defendem um piso apenas para as duas profissões por entenderem que os profissionais de saúde de ensino médio, como radiologista e agentes de saúde bucal, têm legislação específica e o projeto próprio em fase final de tramitação. Essas categorias, no entanto, têm postulado que seu piso salarial seja discutido junto com o dos dentistas e médicos. Na avaliação das entidades, a relação de emprego existente entre essas carreiras evidencia conflito de interesses.

Variação

Rita Virgínia, que também preside o Sindicato dos Médicos da Bahia, observa que a proliferação de faculdades de medicina, somada à ausência de uma legislação atualizada, tem causado queda nas remunerações dos profissionais de saúde.

"O piso varia muito. Temos valores díspares de unidade para unidade. No Piauí, por exemplo, construiu-se uma carreira de estado. Aqui na Bahia os valores estão bem aquém do que deveriam estar. Não temos um piso de referência. É a lei da oferta e procura. Há oferta grande de médicos e os valores vão decaindo", explicou. "A formação médica é muito rígida, exige muita dedicação e renúncia", acrescentou.

Líder do Movimento Dentistas do SUS, o cirurgião-dentista Ermano Batista da Costa, do Ceará, relata que, em muitos lugares, profissionais que atendem pelo SUS recebem cerca de R$ 1,5 mil por 20 horas semanais.

"Varia de região para região. A correção é necessária para que haja equilíbrio salarial no país", afirmou. "A lei do piso é de 1961. De lá para cá, muita coisa mudou. Hoje existem pontos que não são englobados pela lei. Ela não era aplicada a servidores públicos, porque não havia SUS. Essa lei não me abrange porque sou servidor público, por exemplo", completou o cirurgião-dentista, um dos organizadores da mobilização da próxima semana em Brasília.

A primeira caravana, realizada em novembro de 2024, coincidiu com a aprovação do projeto na Comissão de Saúde da Câmara. Quase cem pessoas participaram da mobilização, entre representantes de conselhos de classe, sindicatos e associações. Os organizadores sustentam que remunerações dignas são essenciais para fixar profissionais no SUS, garantir qualidade no atendimento e combater o sucateamento das carreiras da saúde.