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SEGURANÇA PÚBLICA
Congresso em Foco
24/5/2025 | Atualizado às 10:17
Durante palestra no Seminário da Frente Parlamentar da Segurança Pública, realizado nesta sexta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas ao governo federal pela condução da política de segurança pública.
Pré-candidato à Presidência da República em 2026, Caiado afirmou que o governo Lula tenta concentrar poder no combate à criminalidade por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Para ele, não é possível usar o Sistema Único de Saúde (SUS) como modelo para a segurança, devido às peculiaridades da criminalidade em cada estado brasileiro.
"Estão querendo copiar o SUS. Mas pneumonia a gente trata em Sergipe, Goiás ou São Paulo com o mesmo protocolo. Em segurança pública, não. O crime é diferente em cada estado. E o sistema não pode ser único, mas deve ser integrado. É buscar uma forma conjunta de atuação, com sala de comando de inteligência e operacional que funcione, afirmou.
Caiado voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), de autoria do Ministério da Justiça. Para ele, a proposta representa uma ameaça à autonomia dos estados e um retrocesso ao federalismo. "Somos um país federativo, e não com comando único. Somos entes federados, e não tutelados", disse.
Inércia e conivência
O governador também atacou o que chamou de "inércia" do governo federal na área de investimentos. Segundo ele, Goiás investiu R$ 17,5 bilhões em segurança pública nos últimos seis anos e cinco meses, tendo recebido apenas R$ 960 milhões da União o equivalente a 5% do total. "E as polícias estão agindo em combate a crimes federais, como lavagem de dinheiro e contrabando de armas e drogas", completou.
Para Caiado, a União tem sido "conivente" e "complacente" com o crime organizado ao não estabelecer uma estratégia eficaz de enfrentamento. Segundo ele, as facções têm aprimorado suas estruturas e ampliado sua atuação em diversos setores econômicos.
Facções e crime organizado
Ainda durante sua exposição, o governador alertou para o avanço das facções criminosas, que, segundo ele, deixaram de se limitar ao tráfico de drogas e passaram a operar como conglomerados econômicos. Hoje a venda de drogas é um suvenir das facções. Com tamanho caixa, estão entrando no setor imobiliário, concentrando postos de gasolina, supermercados e usinas de cana. Estão entrando em todas as áreas da economia do país, afirmou.
Caiado tem usado os dados de redução da criminalidade em Goiás como vitrine para sua plataforma eleitoral em 2026. Segundo o Atlas da Violência 2025, divulgado no último dia 12, o estado apresentou queda de 44,6% na taxa de homicídios por 100 mil habitantes entre 2018 e 2023. Na comparação com a última década (2013 a 2023), a redução foi de 53,9%. Já a taxa de homicídios por arma de fogo caiu 60,8% no mesmo período.
Defesa do governo
Durante audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (21), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, defendeu a PEC como essencial para o enfrentamento da criminalidade. Se essa PEC tem algum mérito, o mérito é justamente fazer uma união de forças. Nós tivemos a humildade de oferecer a mão aos estados e aos municípios para repartir as responsabilidades, disse.
Segundo o ministro, a proposta trata a segurança como uma questão de Estado e representa o início da solução, que deve ser complementada por políticas sociais.
A PEC da Segurança Pública está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve voltar à pauta no segundo semestre.
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