Entidades defendem quarentena eleitoral para agentes de segurança

Vinte e sete organizações da sociedade civil divulgaram uma nota conjunta em defesa da quarentena eleitoral para agentes das forças de segurança. A proposta, incluída na proposta de novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), exige afastamento de quatro anos desses profissionais antes da candidatura. O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (28), sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Hoje, a regra exige afastamento de até seis meses. O novo prazo, mais amplo, atingiria policiais civis, militares, federais, guardas municipais, além de juízes e integrantes do Ministério Público. O objetivo, segundo as entidades, é garantir que candidaturas não se confundam com o exercício da função pública, especialmente quando envolvem o uso da força pelo Estado.

Estrutura pública como palanque

A nota alerta para os riscos do uso político da autoridade armada:

"Temos os registros de policial que disparou contra adversário, de utilização das estruturas físicas das forças como base eleitoral e, até mesmo, de candidato que usou caveirão para ser escoltado pela polícia em campanha", afirmam os signatários.

Para as entidades, o afastamento precoce é fundamental. "Corremos um risco significativo de instrumentalização das forças de segurança para fins partidários, o que compromete sua imparcialidade", diz o texto. "Ao estabelecer regras mais rigorosas para candidaturas das forças de segurança, [...] fortalecemos a solidez e a imparcialidade das instituições democráticas", acrescentam.

Assinam o documento instituições como Instituto Sou da Paz, Justiça Global, Conectas, Instituto Vladimir Herzog e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, entre outras.

Veja a íntegra do documento: